Política

José Maria Neves manifestou esta inquietação na sua mensagem à Nação directamente da Assembleia Nacional durante a sessão solene alusiva ao 32º aniversário do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade de da Democracia, tendo argumentado a sua tese em como a inflação atinge principalmente as famílias mais carenciadas com reflexos no aumento da desigualdade.

O mais alto magistrado da Nação fez questão de ressaltar que “a democracia não se esgota apenas na realização da eleição, por mais que ela ocorra com pontualidade, e os seus resultados sejam sempre respeitados”.

“Constata-se a urgência de uma reforma global do Estado e da Administração Pública, com medidas estruturantes, adequando as suas dimensões às reais necessidades do país, reduzindo custos, potenciando ganhos de eficácia e de eficiência, com mais flexibilidade e respondendo com mais sofisticação aos ingentes desafios do atual contexto socioeconómico”, realçou.

Considerando que a “condição de pobreza não é uma opção, sendo que ela fere a dignidade humana e é um terreno fértil para o condicionamento do voto”, o chefe de Estado afiançou que esta reforma, se for “bem concebida e executada, será capaz de ter efeitos na redução das despesas de funcionamento do Estado, libertando meios para o combate à pobreza e às desigualdades.

“A democracia também se realiza, e se cumpre a Constituição, quando os cabo-verdianos tiverem melhores condições de mobilidade entre as ilhas; quando os órgãos de regulação tiverem bom desempenho; quando a justiça for mais célere e diminuir a sensação de impunidade; quando a violência urbana for reduzida através de estratégias capazes de agir mais na prevenção do que na repressão”, enfatizou.

José Maria Neves asseverou, contudo que, passados 32 anos sobre a data que ficou referenciada como sendo o Dia da Liberdade e da Democracia, “Cabo Verde contabiliza ganhos, principalmente pela estabilidade política, forças políticas que se sucedem à frente dos destinos do país, sem sobressaltos e sempre com respeito pelas escolhas feitas nas urnas”.

A democracia cabo-verdiana é geralmente apontada como referência pela comunidade internacional, explicitou, alertando, entretanto, para desafios que ainda o país enfrenta, “da aparente regressão em alguns domínios, principalmente na dificuldade em conseguir consensos, e dos esforços necessários para o seu permanente aperfeiçoamento e sua melhor credibilização.

“Temos que cultivar o respeito pela legalidade democrática e pela ética republicana, sobretudo por parte das autoridades”, recomendou, salientando que “caso contrário, estaremos a resvalar para a banalização das instituições, para o seu desgaste, cedendo lugar ao populismo, ao advento de forças iliberais, autoritárias e extremistas, portadoras de problemas graves para a vida democrática do país”.

Ainda na sua intervenção, o Presidente da República enalteceu o dever de todos em proteger e defender a democracia contra todas as tentativas, direccionada ao seu aniquilamento, ou seja, contra o extermínio do Estado de Direito, asseverando que se deve com serenidade, reflectir sobre os desafios e os perigos que a democracia enfrenta, tanto em Cabo Verde como em outras latitudes.

A este propósito, apelou que se evite os discursos inflamados e a polarização excessiva, a demagogia e o populismo externados por radicais que, através de soluções simplistas, exploram a ineficácia do sistema, as imperfeições e os desencantos de determinados segmentos da população.