Política

Foram dois dias de trabalho - 10 e 11 – num ambiente um tanto ou quanto crispado. O grupo de reflexão não se fez presente, ou porque as mágoas estão ainda á flor da pele, ou por mera estratégia de fugir ao debate e à responsabilização num dos encontros mais importantes do partido, entre os congressos, agora que os seus elementos estão sendo acusados de traição, por causa da viabilização da lei que cria regiões administrativas.

A história é conhecida. O partido está a enfrentar uma intensa guerra interna, com um grupo de dirigentes a agir em contramão com as diretrizes da direcção do partido, ou do grupo parlamentar, hoje dirigido pelo deputado Rui Semedo.

O dissenso é tanto, que um dos elementos do grupo, o Odailson Bandeira, deputado eleito por Santo Antão, já fala em substituição da líder Janira Hopffer Almada (JHA).

Neste contexto, “visando analisar a situação interna do partido, bem como o desempenho do governo, a direcção do PAICV resolveu reunir os conselheiros, com o propósito de tomar as decisões que se impõem, para organizar o partido, mobilizar vontades e preparar para os próximos embates que se avizinham”.

A nota sobre as principais decisões tomadas pelos conselheiros fala por si.

“O Conselho Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (CN-PAICV) reuniu-se, durante os dias 10 e 11 de Novembro de 2018, na Ribeira Grande de Santiago, tendo, para além das questões correntes da organização e funcionamento do Partido, debruçado sobre dois grandes temas fundamentais: a situação política nacional e a situação interna do Partido.

Os Conselheiros analisaram a situação política nacional e o contexto da governação do País e constataram, com grande inquietação, que, tendo passado mais de metade do mandato, continua a haver uma ausência total de medidas do Governo que melhorem a condição de vida dos cabo-verdianos.

O Governo ainda não passou da fase de anúncios e há, claramente, dificuldades em apresentar resultados estruturantes de governação.

Apesar de uma conjuntura altamente favorável constata-se que a propalada tendência de crescimento não se tem refletido na vida das pessoas, a dívida pública aumentou, exponencialmente, e quase nenhum dos compromissos assumidos com os cabo-verdianos foi, ainda, cumprido.

Em sectores estratégicos, a situação é, deveras, preocupante!

Os transportes aéreos encontram-se numa situação de verdadeiro caos e verifica-se uma total falta de transparência na atribuição do mercado doméstico a uma Empresa, em monopólio, e absoluta ausência de defesa dos interesses nacionais.

Nos transportes marítimos a situação não é diferente, como Governo a anunciar um concurso internacional para a concessão das ligações inter-ilhas, eliminando, linearmente do +processo, os Armadores Nacionais.

A desilusão começa a tomar conta dos cabo-verdianos, com a falta de perspetiva deste Governo e com os seus sinais de desnorte, que tenta, a todo o custo, compensar com mais e mais promessas, com mais e mais propaganda política.

Face a este cenário, os Conselheiros concluíram que é responsabilidade do Partido reforçar a ação política, criticando e apresentando propostas alternativas à governação e estando preparado para assumir qualquer responsabilidade que o povo lhe atribuir nos próximos embates eleitorais.

O Conselho Nacional apreciou, igualmente, a Proposta de Revisão Constitucional do PAICV contendo como linhas-força a consagração da língua materna e do português como línguas oficiais, a proibição da discriminação em função da idade, do estado civil, da orientação sexual, da deficiência física ou mental, a consagração do concurso com regras claras para o acesso à Função Pública, o reconhecimento de maiores direitos e garantias aos jornalistas, a introdução da votação nominal, em listas fechadas mas não bloqueadas à escolha dos cidadãos nas eleições, a redução do numero de deputados para um máximo de 50 e a limitação de mandatos para todos os titulares de cargos políticos, entre outras.

O Conselho Nacional recomendou às Direções do Partido e do Grupo Parlamentar a fazerem um amplo debate sobre a Revisão da Constituição do PAICV com a sociedade, a comunidade académica, as classes profissionais e as organizações da sociedade civil, por forma a dar a conhecer os fundamentos da proposta do PAICV e recolher subsídios para o seu enriquecimento.

O Conselho Nacional aprovou, ainda, o Plano de Atividades e o Orçamento do Partido para 2019, a Agenda do Partido para as Eleições Autárquicas e decidiu dotar o Partido de um Gabinete de Estudos e Estratégias.

Por fim, os Conselheiros regozijaram-se pelo estado de implementação das diretrizes das Direção Nacional pelas estruturas regionais do Partido e encorajaram o Secretariado Nacional a aprofundar a ligação com os órgãos regionais, introduzindo as melhorias que forem necessárias.

No tocante à situação política interna os Conselheiros fizeram uma profunda análise, marcada pela votação, no Parlamento, da Proposta de Lei do Governo sobre a Regionalização, viabilizada com votos a favor de Deputados do PAICV e saídas da Sala (também por parte de Deputados do PAICV) no momento da votação, que contribuíram para a determinação dos dois terços que era a maioria necessária.

Neste sentido, o Conselho Nacional, na linha da decisão da Comissão Política Nacional condena e repudia, veementemente, essa atitude pela sua gravidade e consequências e reitera a sua posição sobre a visão do PAICV sobre a Regionalização.

O Conselho Nacional reafirma a visão do PAICV de defender a Regionalização Administrativa no quadro de uma ampla e profunda reforma do Estado, nos termos já apresentados e entregues em forma de Projeto de Lei ao Parlamento.

Os Conselheiros consideram fundamental a assunção por todos os militantes dos valores e princípios do Partido, bem como, da necessidade de se aprofundar a cultura e o respeito pelos Estatutos e a observância dos demais instrumentos normativos que regulam a vida interna do Partido.

Firmemente e cientes que o PAICV é património de todos os militantes e um dos pilares da democracia que importa valorizar e preservar os Conselheiros assumem que o debate e a conformação de vontades coletivas do Partido devem ser feitos nas instâncias próprias no sentido de se evitar a extrapolação de assuntos internos nos órgãos de Comunicação Social, com prejuízo para a imagem do coletivo.

Assim, os Conselheiros recomendam que seja aprofundado o debate interno a todos os níveis da organização política do Partido, designadamente com a realização de Assembleias Regionais e Sectoriais abertas à Sociedade e destinados a debater a situação política nacional e regional.

Os Conselheiros assumem que os superiores interesses de Cabo Verde e do Partido devem prevalecer acima das atitudes individuais e que as disputas e o populismo de ideias, enquanto elementos de revigoramento do Partido, sejam sempre feitos nas instâncias próprias e no estrito quadro do respeito pelas regras do jogo, plasmados nos Estatutos e demais normativos do Partido.

Os Conselheiros reafirmam que o Partido deve continuar a trabalhar para o reforço das liberdades e a consolidação do Estado de Direito Democrático, defendendo como sempre tem feito e com firmeza os interesses dos cabo-verdianos, a democracia, o desenvolvimento económico e social, a educação, a saúde, a justiça, a segurança, o emprego, o acesso a rendimentos, a transparência e o rigor na gestão da coisa pública.

Os Conselheiros reafirmam a sua confiança na liderança da Camarada Janira Hopffer Almada, Presidente do Partido, comprometendo-se a agir em solidariedade com ela para o cumprimento do seu mandato na normalidade e na defesa intransigente dos interesses nacionais, o verdadeiro foco do PAICV.  

Os Conselheiros concitam o Secretariado Nacional a prosseguir o esforço da organização do Partido, a continuar o processo de formação de militantes, de modo a garantir que o Partido estará cada vez mais aptos a cumprir a missão que lhe foi confiada pelos cabo-verdianos, nas eleições de 2016.

Os Conselheiros comprometem-se a trabalhar, individual e coletivamente, na materialização da presente Resolução, com empenho e dedicação, para o reforço da coesão e solidariedade internas.

Finalmente, os Conselheiros apelam aos militantes a se manterem confiantes e firmes, na certeza de que o PAICV estará à altura das suas responsabilidades, e pronto para ser alternativa nas próximas eleições.”