Política

O Grupo Parlamentar do PAICV vai interpelar o Governo, na segunda sessão plenária de Março, que arranca esta quarta-feira, 20, com o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre "A agenda de privatizações de empresas públicas no país".

Em conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares do maior partido da oposição, o deputado Edson Alves disse que o seu partido defende que antes de se privatizar qualquer empresa pública, deve haver um debate prévio para estabelecer os métodos a serem utilizados no processo.

O PAICV não é contra a privatização, mas é contra uma visão não-alinhada que não interessa à nação cabo-verdiana e os cabo-verdianos, somos contra a venda ou liquidação dos nossos activos sem o devido processo”, explicou o deputado que considera que o processo devia ser competitivo e não através da negociação directa.

No seu entender, o processo de privatização deve ter uma estratégia clara com acordos sobre os serviços públicos mínimos garantidos que permita a construção de mercados nacionais competitivos onde as parcerias público-privada e a privatização devem ser usadas para melhorar e promover os mercados.

Por outro lado, acusou o Governo de não apresentar nenhuma estratégia clara que salvaguarde os interesses dos cabo-verdianos, sendo que se limita apenas a dar a conhecer sobre o seu desejo de privatizar cerca de 23 empresas nacionais.

Adiantou que durante o debate com o Chefe do Governo, o PAICV vai defender a sua visão em que os sectores da água, da energia, dos transportes e da regulação independente, entre outros, não devem ser privatizados, ou seja, que o Estado nunca deve estar de fora.

“É preciso lembrar que o activo nacional levou tempo para construir e exigiu uma quantidade significativa de investimentos e muito mais”, apontou o deputado que considera que os resultados do Governo do MpD têm sido até agora “desastrosos”,

Portanto, sob a liderança dos Governos do MpD, os resultados até agora têm sido desastrosos, mesmo assim o MpD insiste em privatizar.

Acrescentou que vão confrontar o Governo também sobre as contas do Estado, referente ao ano de 2021 que, segundo o parecer do Tribunal de Contas, foi um processo intransparente cheio de ilegalidades e irregularidades.

“O Governo violou a lei do enquadramento orçamental ao não entregar ao Parlamento todos os mapas legalmente previstos, ultrapassou o limite das despesas previstas para o orçamento em cerca de 2.4 milhões de contos, ou seja, cobriu receitas e realizou despesas que o orçamento proíbe”, disse.

Na mesma linha acusou o Governo de não conseguir explicar a aplicação dos 9,2 milhões de contos das receitas mobilizadas no âmbito da covid-19, dos avales e garantias concedidas às empresas no valor de 24,4 milhões de contos e as dívidas prescritas no montante de cerca de 3,1 milhões de contos, do qual ninguém sabe quais foram as empresas beneficiadas.

Consta ainda da agenda dos trabalhos a aprovação de proposta de Lei que estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante (votação final global).

“Ideologoia hostil”

O grupo parlamentar do MpD acusa o maior partido da oposição de professar uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento, razão pela qual vai ao debate parlamentar ajudar a esclarecer os cabo-verdianos sobre esta temática.

A acusação foi feita pelo vice-presidente do grupo parlamentar do MpD, Euclides Silva, em conferência de imprensa, para balanço das jornadas parlamentares e antevisão da sessão plenária que começa amanhã.

A sessão terá como ponto alto o debate com o primeiro-ministro sobre a agenda de privatização de empresas públicas no país, tema proposto pelo PAICV.

Segundo Silva, o MpD vai a este debate ajudar a esclarecer os cabo-verdianos sobre estes temas, já que, afirmou, o PAICV é um partido que desde sempre tem professado uma “ideologia hostil” ao sector privado e ao investimento.

“Pois, nunca acreditou neste modelo económico e a proposta alternativa que o PAICV tem neste quesito é um retrocesso aos anos 80 em que o Estado era quem planeava e controlava todos os sectores da actividade económica”, acusou Euclides Silva.

Conforme argumentou, o PAICV  partido continua até então no seu “estado negacionista”, tentando uma ideologia política que “não deu certo em lado algum”, e para sustentar esta narrativa recusa em aceitar os dados existentes que comprovam que as empresas anteriormente privatizadas são hoje “as mais sólidas em Cabo Verde”.

“Refiro-me ao sector bancário, às telecomunicações e outros que foram privatizados nos anos 90, que actualmente são os que pagam os melhores salários, e também os que mais contribuem para a geração da riqueza a nível nacional”, complementou.

Daí que, afiançou, o MpD só tem razões para estar confiante de que este é o caminho a seguir, frisando que o PAICV ao longo de 15 anos em que governou quase que não privatizou uma empresa, pese embora gostaria, porque andou com o dossiê debaixo do braço a correr o mundo inteiro a procura de parceiros.

Para o MpD, o Estado deve sim criar condições para que os privados estejam nestes sectores de actividades, para que o Estado possa concentrar naquilo que são as funções essenciais de soberania e focar nos sectores onde os privados não têm interesse, nomeadamente na protecção social, segurança e defesa, entre outros.

“A privatização está plasmada na lei, todo o processo é altamente transparente e é essa garantia que damos”, afirmou, assegurando que não há nenhuma falta de transparência nesta matéria.

Paralelamente, consta de entre outros pontos como iniciativas legislativas a aprovação e votação da conta geral do Estado de 2021, tendo Euclides Silva assegurado que com a governação do seu partido as contas passaram a ser apreciadas e aprovadas em tempo oportuno.

“O que permite ao executivo tomar medidas para corrigir algumas anormalidades e também acatar as recomendações das autoridades competentes”, salientou, considerando que um Cabo Verde bem avaliado é uma má notícia para o PAICV, que tenta sempre criar factos para manchar o bom nome e a credibilidade do país.