Política

Segundo a deputada do PAICV, Adélsia Almeida, que convocou a imprensa para balanço das jornadas parlamentares e antevisão da primeira sessão parlamentar de Outubro, que se inicia esta quarta-feira, 9, o sistema educativo cabo-verdiano tem mostrado “sinais claros de degradação” nos últimos anos, resultado de uma “política educativa desajustada” do Governo do MpD.

“Isso tem afetado claramente a qualidade do ensino e os dados têm mostrado que nos últimos anos grande parte dos alunos não têm conseguido atingir os objetivos desejados em disciplinas nucleares como a matemática e a língua portuguesa”, precisou.

Ressaltou ainda que o Governo começou o novo ano letivo com “velhos problemas” e, mais uma vez, sem nenhuma solução.

Segundo a deputada, o Governo está finalizando a implementação da reforma do sistema educativo, no entanto, ainda faltam manuais para os alunos, disciplinas sem professores e disciplinas sem programas e sem currículos, entre outras questões.

Adélsia Almeida afirmou que o Governo não resolveu as falhas existentes no sistema de avaliação educativo, nomeadamente a passagem automática e a “alta taxa de reprovação” no quarto e oitavo ano de escolaridade.

Segundo a mesma fonte, os agrupamentos escolares foram um “grande fracasso, sem ganhos, apenas sobrecarregando” professores e colocando alunos em longas distâncias, em condições muitas vezes “pouco dignas, arriscadas e em transportes inadequados”.

A deputada criticou ainda o Governo por não resolver de forma definitiva as pendências dos professores e por publicar “sobre joelhos” a lista com os novos integrantes que vão beneficiar da redução da carga horária, salientando que essa lista corresponde a uma solicitação de 2017.

“Portanto, é preciso resolver as pendências relativas à redução da carga horária de 2018 até 2024”, precisou.

Destacou que não resolver as questões das contratações precárias no sistema de ensino, com contratos renovados a cada três meses e professores há mais de um ano sem receber salário, vivendo em situações precárias, sobretudo nas ilhas do Sal e da Boa Vista, é uma “forma clara de inovação do MpD” na resolução dessas pendências.

“Este Governo de Ulisses Correia e Silva continua a ignorar cada vez mais as reivindicações dos professores cabo-verdianos”, criticou.

Segundo a mesma fonte, os professores que no ano letivo anterior reivindicaram através de greves foram “completamente ignorados, perseguidos, ameaçados e enfrentaram processos disciplinares” apenas por lutarem pelos seus direitos.

A sessão ordinária acontece nos dias 09, 10 e 11 e vai analisar e aprovar a proposta de lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 50.º Aniversário da Independência Nacional, uma discussão na generalidade.

UCID anuncia voto contra PCFR dos professores

Também esta terça-feira a UCIDanunciou que vai votar contra caso se mantiver o mesmo Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores agendado para discussão no parlamento.

De acordo com a deputada Zilda Oliveira, que falava em conferência de imprensa, a partir do Mindelo, os democratas-cristãos irão manter o sentido de voto se se mantiverem os vários pontos ainda por esclarecer e adequados às exigências dos docentes.

“Obviamente que se se fizerem as alterações que consideramos necessárias, nós votaremos a favor”, sublinhou.

A eleita apelou à negociação porque neste momento o que se verifica é uma atitude de “quero, posso e mando da parte do Governo”, que decidiu levar o documento ao parlamento sem o discutir com os professores e os sindicatos, depois deste ter sido vetado pelo Presidente da República.

“Isso acaba por mostrar que eles [o Governo] não estão abertos à negociação com os sindicatos e com os professores”, criticou.

Entretanto, da parte da UCID, considerou, existe no PCFR uma “série de dúvidas” que podem resultar em "iniquidades".

Como exemplos, Zilda Oliveira apontou as novas designações, o cálculo de faltas, o regime de mobilidade, o facto de a acumulação de funções depender agora da vontade do delegado e não da direcção das escolas.

Mais ainda, enumerou, está implícito no PCFR que agora os docentes passam a ter o mesmo tratamento dos trabalhadores do regime geral, “quando são uma classe especial”.

Ainda com foco no sector da Educação, a deputada da UCID disse que irão levar à Assembleia Nacional, na cidade da Praia, outras preocupações para o debate agendado com o ministro da tutela.

Entre os pontos para confrontar o governante estão questões como avaliação da reforma, professores em falta nas escolas, reprovações e programas, entre outros.

A primeira sessão ordinária de Outubro está agendada para os dias 09, 10 e 11 e na agenda destacam-se debates com ministros e perguntas dos deputados ao Governo.

Além do PCFR dos docentes, estará também em discussão a proposta de Lei que cria a Comissão Nacional Organizadora das comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional, discussão na Generalidade, e proposta de lei que procede à uma redução pontual da duração do período de estágio, entre outros pontos.

MpD diz-se aberto ao diálogo

O MpD, por sua vez, manifestou-se aberto ao diálogo, para um consenso acerca da aprovação de um PCFR que "dignifique a classe" docente, "o mais rápido possível".

A afirmação foi feita também em conferência de imprensa na Praia, para balanço das jornadas parlamentares, proferida pelo deputado nacional pelo círculo eleitoral de Santiago Norte José Eduardo Moreno.

O político lembrou que para a primeira sessão plenária deste mês, que arranca na quarta-feira, o ponto alto será o debate com o ministro da Educação, tema proposto pelo grupo parlamentar do PAICV.

Sobre esta matéria, José Eduardo Moreno sublinhou que o ano lectivo teve início em todo o território nacional num ambiente de construção e reforma, pautado pelo diálogo institucional e pela mobilização da sociedade.

“Estamos na recta final de uma profunda e maior reforma do sistema educativo, a reforma curricular do ensino básico já está consolidada e estabilizada, sem alterações na matriz curricular, disciplinas, carga horária, programas, curriculares, manuais escolares (do 1º ao 8º ano), e no sistema de avaliação de aprendizagens”, afirmou.

No que diz respeito aos recursos humanos o MpD ressaltou que nunca um Governo investiu tanto na educação como o deste partido, sublinhando que desde 2016 tem regularizado a maioria das pendências acumuladas desde 2008 pelo então Governo, liderado pelo actual Presidente da República.

“É verdade dizer que a memória é um elemento fundamental na construção da identidade das personagens políticas que nos governam”, frisou o deputado, tendo ressaltado demais ganhos a nível do sistema do ensino.

Em relação ao envio ao parlamento do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da classe docente para discussão e aprovação, que tem suscitado muito “barulho” por parte dos sindicatos, o deputado assegurou que da parte do grupo parlamentar do MpD não há nenhum obstáculo ao diálogo.

“Nós do grupo parlamentar do MpD, como sempre, estamos abertos a diálogo com o grupo parlamentar do PAICV, mas também com o autor da iniciativa, nesse caso o Governo, para aonde é possível chegarmos ao consenso, para que os professores tenham o mais rápido possível um PCFR que dignifique a classe”, reforçou.

Para o MpD, ao contrário do que pensam os sindicatos representativos dos professores, trata-se de um instrumento que trará muitos ganhos para a classe docente.

José Eduardo Moreno avançou que o documento segue agora um conjunto de trâmites necessários, e não descarta a possibilidade de ser aprovado ainda este ano, dependendo dos consensos.

De qualquer forma, anunciou que o Governo já incluiu no Orçamento do Estado de 2025 uma verba de cerca de 1,3 milhões de contos para a implementação deste Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal docente.

Em relação ao segundo ponto da agenda da sessão plenária que acontece de 09 a 11 deste mês, Perguntas ao Governo, explicou que o objectivo é inteirar-se da situação do ano agrícola e de outros projectos em curso no sector da agricultura e ambiente.

*Com Inforpress