Política

O Grupo Parlamentar do MpD publicou e depois retirou da sua página um video no qual a deputada Mircea Delgado aperece a denunciar, em pleno debate sobre o Estado da Justiça semana passada no Parlamento, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Veja então (em reposição) o video que faz referência implícita às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes “gatunos”, “falsificadores” e “aldrabãozecos”, o que já lhe valeu inúmeros processos-crime, sem que, contudo, tenham sido julgdos.

A intervenção de Mircea Delgado, eleita pelas listas do MpD por São Vicente, não causou de imediato preocupação dos deputados no plenário (as duas bancadas do MpD e PAICV estavam mais virados para as estatísticas dos relatórios dos conselhos superiores de magistratura judiciais e do MP e a brigar sobre quem fez mais pela Justiça em termos de disponibilização de recursos materiais), mas assim que a notícia de Santiago Magazine acerca do posicionamento de Delgado repercutiu no país e na diáspora, o Grupo Parlamentar do MpD, que já havia publicado o video, correu rápido a ordenar a sua supressão da sua página no facebook.

Uma atitude de clara censura e que agride violentamente um estado de direito democrático, onde a liberdade de expressão é pilar sagrado. Porquê esta celeuma? Simples, Mircea Delgado tocou num tema evitado pela classe política que foge como o diabo foge da cruz. "Nos debates sobre o Estado da Justiça neste Parlamento, o foco é sempre nos relatórios dos Conselhos Superiores das Magistraturas judiciais e do Ministério Público. As leituras dos vários sujeitos parlamentares face a estes importantes documentos acabam por transmitir, basicamente, a visão institucional da situação da Justiça, que não deve ignorar os alertas da sociedade civil, sob pena de ela ficar incompleta", introduzira a jovem política, prosseguindo: "É o último debate sobre a situação da Justiça que participo nesta Legislatura e até este momento passou despercebido no Parlamento um conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático em construção".

Mircea Delgado não referiu os nomes "dos cidadãos em questão" e nem dos "juizes envolvidos", mas afirmou que teria de revelar algumas das denúncias escritas e faladas publicamente sobre o assunto, porque "pela sua gravidade, podem abalar a credibilidade da Justiça em Cabo Verde". "Pois vejamos: num conhecido jornal electrónico, um articulista bem identificado escreve com todas as letras que há juizes gatunos em Cabo Verde. E continua dizendo que chama os juizes pelos nomes de baptismo, apelidando-os de gatunos, falsificadores de processos e aldrabãozecos, porque nem chegam a ser aldrabões. E no mesmo artigo, o autor, em jeito de súplica, faz o seguinte pedido: 'quero que me acusem porque disse coisas gravíssimas sobre magistrados judiciais'. É bom dizer que estas mesmas denúncias feitas por esse mesmo cidadão não é de hoje", notou a deputada, referindo-se, sem o dizer abertamente, às inúmeras denúncias feitas publicamente pelo advogado e activista de uma justiça transparente contra por exemplo os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, Fatima Coronel, Afonso Lima Delgado e o magistrado judicial Ary dos Santos que também é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial, denúncias essas que lhe valeram inúmero processos-crime, tendo já sido constituído arguido por mais de duas dezenas de crimes, sem que tenha sido condenado uma única vez.

E porque o texto de Santiago Magazine sobre este assunto sustentava-se precisamente no link da página do Grupo Parlamentar do MpD que havia publicado essa intervenção para depois a retirar, exactamente, por causa do impacto que teve, é justo voltar a falar desta (in)Justiça em Cabo Verde publicando o mesmo video, desta feita com link de uma outra página.

Veja o video no link em baixo:

https://mobile.facebook.com/100001929440673/posts/4569248793149390/?sfnsn=wa&_rdc=1&_rdr

E aqui está o link para a pagina do GP do MpD já desactivada

https://www.facebook.com/GPMPD/videos/mircea-estado-da-justi%C3%A7a/668899000451388/