Política

Este debate, agendado a pedido dos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), acontece dias depois das manifestações dos professores nas ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão.

Estas manifestações, segundo os sindicatos, insurgiram-se contra as promessas feitas pelo actual Governo de ‘zerar’ pendentes e de cumprir o estatuto da classe com os orçamentos de 2019 e 2020.

Segundo a agenda, que ainda vai ser aprovada no início dos trabalhos, consta ainda a discussão e aprovação do projecto de resolução que procede a revogação da Resolução nº 3/X/2021 de 19 de Julho de 2021 da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que autoriza a detenção, fora de flagrante delito, do deputado Amadeu Oliveira.

Várias outras propostas de lei vão estar em discussão, nomeadamente a que define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA) e a proposta deleique estabelece as normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana.

No que tange à proposta que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, pretende-se proteger as pessoas da exposição ao fumo ambiental ou fumo em segunda mão do tabaco, além da adopção de medidas para sensibilização e educação para a saúde.

Em Cabo Verde, o consumo de tabaco é um dos principais determinantes da saúde. Por isso, o Governo considerou a sua prevenção e a redução do consumo como áreas de acção prioritária.