Política

“Disse e digo que o Governo não é juiz neste processo. Estamos a falar dos tribunais que têm a sua independência e dos jornalistas que devem preservar a sua independência e a objectividade da sua acção e não constrangimentos da sua actuação”, afirmou.

O Chefe do Governo fez esta leitura à imprensa, após ter sido convidado por um jornalista a fazer um comentário sobre o conflito entre os jornalistas e o Ministério Público.

“Deve-se procurar soluções que permitam fazer esses equilíbrios que são necessários”, frisou.
A manifestação dos jornalistas e profissionais da comunicação aconteceu, sexta-feira, 04, nas imediações do Ministério Público, em solidariedade com os colegas e órgãos de comunicação social que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público.

Na altura, a AJOC defendeu um diálogo “claro e franco”, com vista a ser esclarecido o assunto à volta do artigo 113 do Código do Processo Penal, já que o artigo 112 diz que o jornalista não está abrangido pelo segredo da justiça e, entretanto, o artigo 113 abre a hipótese de criminalizar as pessoas que divulgarem parte do processo, sob a acusação de desobediência qualificada.

A manifestação realizou-se no momento em que o jornalista Daniel Almeida e Alexandre Semedo, ambos do jornal A Nação, estavam a ser ouvidos na Procuradoria-Geral da República de onde saíram como arguidos.

Hermínio Silves, do jornal online Santiago Magazine, foi acusado de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre crime de violação de direito de justiça aberto pelo Ministério Público, no caso Zezito Denti D´Oru.

Em causa está a publicação a 28 de Dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine, da notícia intitulada “Narcotráfico: Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado”, que dava conta que o Ministério Público estaria a investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por homicídio agravado.