Política

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Herménio Fernandes considera “infundadas e irresponsáveis” acusações do PAICV sobre alienação de terrenos em São Miguel

• Por SM/Inforpress
• 5 de Dez de 2023

O presidente da Câmara Municipal de São Miguel considerou esta terça-feira, 5, “falsas, infundadas e irresponsáveis” as acusações da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte de estar a apropriar-se “indevidamente” de terrenos de famílias pobres para alienação.

Herménio Fernandes reagia assim às declarações proferidas pela presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV – Santiago Norte, Carla Carvalho, que acusou o município que lidera e o ministro das Finanças, Olavo Correia, de “apropriação indevida” e “venda ilegal de terrenos” de famílias, sobretudo pobres.

“Os terrenos que foram alienados pela autarquia micaelense em hasta pública são terrenos do Município de São Miguel transferidos à luz da lei pelo Estado de Cabo Verde. A edilidade micaelense nunca alienou um único metro quadrado de terreno pertencente aos particulares ou de terceiros”, começou por explicar o autarca.

Quanto à negociação com alguns possuidores ou ocupantes dos terrenos do Estado de Cabo verde na zona industrial de Bacio, clarificou que “o Estado não pode ser usucapido”, mas que, no entanto, num “acto de seriedade e boa fé” mais de quatro dezenas foram indemnizados, num total de cerca de 14 mil contos.

“São completamente falsas, infundadas e irresponsáveis as afirmações da senhora Carla Carvalho, deputada do PAICV em Santiago Norte (…)”, disse o edil micaelense, que esteve ladeado dos seus vereadores.

“A edilidade micaelense tem promovido sim a regularização dos assentamentos informais através do PRAC-SM – Programa de Regularização de Assentamentos da Câmara Municipal de São Miguel, aprovados pela Câmara e Assembleia Municipais, permitindo assim o registro dos terrenos a mais de duas centenas de famílias do município”, reforçou.

O processo de transferência de terrenos de Achada Bolanha de Estado para o Município de São Miguel, segundo lembrou, permitiu regularizar 270 prédios, isto é, 270 famílias com casas e pardieiros clandestinas tiveram a oportunidade de ter um titulo jurídico do terreno (registo predial) a um custo baixo e sem nenhuma burocracia.

Sobre o programa habitação jovem, que segundo Carla Carvalho “não passa de discursos” e é “só para inglês ver”, o autarca contrapôs, informando que cerca de 120 jovens e mães solteiras de baixa renda já beneficiaram de terrenos para a construção da primeira habitação em Bacio e Achada Bolanha.

Ou seja, ajuntou que além de os terrenos terem sidos vendidos a um preço que representa um quinto do valor do mercado e com a facilidade de realização do pagamento em prestações, a câmara ainda ofereceu gratuitamente o projecto de arquitetura, cálculo de estabilidade e o licenciamento para todos os beneficiários desse programa.

Por fim, Herménio Fernandes assegurou que não existe qualquer queixa no Tribunal conta o município que dirige resultante da alienação de qualquer terreno pertencente aos particulares, mas, que existe sim uma queixa no Tribunal contra a deputada Carla Carvalho.