Política

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Governo quer alterar Código Eleitoral para reforçar poderes da comissão de eleições

• Por SM/Lusa
• 27 de Mai de 2022

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, após as últimas eleições, o Código Eleitoral do país “está em condições” de ser alterado para reforçar os poderes da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Acho que estamos em condições hoje de alterar o Código Eleitoral, reforçando os poderes da Comissão Nacional de Eleições”, disse Joana Rosa, na inauguração das novas instalações da CNE, no bairro da Prainha, na cidade da Praia.

A ministra referiu que a alteração está sobre a mesa neste momento, esperando que seja concretizada para também garantir os recursos necessários para os processos eleitorais.

“Acho que temos condições de fazer reformas também a esse nível para que possamos reforçar os poderes da Comissão Nacional de Eleições, garantir que as eleições continuam a ser livres, transparentes e organizadas de uma forma ordeira”, afirmou.

Com 27 anos de existência, a CNE sempre funcionou em prédios particulares e arrendados na cidade da Praia, mas pela primeira vez tem a sua casa própria, que integra o património do Estado, situando-se num dos bairros mais nobres e seguros da capital do país.

A presidente do órgão superior de administração eleitoral, Maria do Rosário Gonçalves, enalteceu esse facto e aproveitou para homenagear antecessores e colaboradores, entre os quais o vice-presidente Amadeu Barbosa, que morreu há um ano vítima de covid-19, com a sala do plenário a ter o seu nome.

O ato foi presidido pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Armindo João da Luz, para quem as novas instalações vão permitir à CNE ter “maior funcionalidade, mais conforto e melhor privacidade” e perspetivar melhorias nos resultados.

“De facto, a anterior sede, que serviu bem nos primeiros tempos, com o evoluir da situação, o desenvolvimento e a complexidade da instituição, a natural degradação do edifício e a impossibilidade de se introduzir novas funcionalidades decorrentes da modernização do desempenho da Comissão Nacional de Eleições, tornou-se inadequada e, não raras vezes, fator de constrangimento”, frisou.

Para o vice-presidente do parlamento cabo-verdiano, a CNE “ficou mais dignificada, e com uma sede honrada, bonita e boa, funcionando e convenientemente equipada”.

O edifício foi financiado pelo próprio órgão superior de administração eleitoral cabo-verdiano, no valor inicial de 23 milhões de escudos (208 mil euros), mas a presidente disse que foram realizados trabalhos a mais, cujos valores finais ainda não são conhecidos.

Nomeada presidente em maio de 2015, Maria do Rosário Gonçalves está com o mandato expirado há um ano e manifestou hoje disponibilidade para continuar à frente da instituição por mais seis anos.

De acordo com o Código Eleitoral cabo-verdiano, o mandato dos membros da CNE tem a duração de seis anos, renovável por uma única vez por igual período.