Política

Ao intervir na cidade da Praia numa conferência para assinalar os 28 anos da criação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em que se falou sobre o futuro da democracia, a ministra disse que o Governo vai apresentar uma nova proposta de revisão ao Código Eleitoral “com reformas ousadas” para modernizar o processo eleitoral, realizando comandos constitucionais importantes e conformando-a às exigências atuais do país.

“À condição de sermos nove ilhas, com uma vasta diáspora e à necessidade da construção de um sistema eleitoral capaz de garantir a participação dos eleitores independentemente do lugar onde se encontrem. Por mais que não se queira aceitar, a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições”, constatou.

Neste sentido, avançou que é intenção do Governo tornar o recenseamento eleitoral automático e oficioso, através do desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação Eleitoral em ligação com a base de dados dos Registos, eliminando as já tradicionais Comissões de Recenseamento.

Também pretende dar competências próprias às embaixadas e consulados para organizarem e realizarem o recenseamento eleitoral e as eleições no estrangeiro, sob supervisão da CNE.

O Governo quer igualmente considerar a possibilidade do voto de mobilidade, dada a condição de ilhas, bem como introduzir a possibilidade de voto eletrónico, tendo em atenção às especificidades em função de eleições: presidenciais, legislativas e autárquicas.

“Abrimos já o processo de partilha, com o envolvimento de todos os ‘stakeholders’, as academias e a sociedade civil organizada”, prosseguiu Joana Rosa, dizendo que o executivo quer ainda reforçar a justiça eleitoral em Cabo Verde.

Também disse ser necessária a construção de um ambiente de consenso político e institucional à volta das propostas, para a sua aprovação parlamentar.

“Esta é das matérias que não devem ser fraturantes, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista político. Tudo deve conduzir a um clima de diálogo e entendimentos para se viabilizar as reformas que se impõem”, apelou a governante.

Da mesma forma, disse que a reforma legal deve ser acompanhada de uma atenção especial para se reforçar as condições materiais, financeiras e humanas das instituições que intervêm nos processos eleitorais.

“Desde logo, investimentos no Sistema de Informação Eleitoral, na aquisição de equipamentos modernos visando o desenvolvimento e à implementação do voto eletrónico, na formação de técnicos, visando conferir segurança e confiança no processo, considerando que uma democracia robusta é aquela em que os resultados são aceites como justos, por corresponderem à real vontade popular expressa nas urnas”, disse.

“Este é um compromisso de todos e no qual o Governo assumirá a sua parte, criando, na parte que lhe cabe, todas as condições de independência e imparcialidade da administração eleitoral; ciente de que, assim agindo, estará e contribuir para o fortalecimento da nossa democracia e para a eficácia do Estado de Direito Democrático”, completou Joana Rosa.

Intitulada “O futuro da Democracia em Cabo Verde – desafios e perspetivas”, a conferência serve para assinalar os 28 anos da criação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde, em 1994, pondo fim ao sistema de composição de comissões ‘ad hoc’, criadas para cada eleição e extinguidas após a promulgação dos resultados eleitorais definitivos.

“O Futuro da Democracia cabo-verdiana: Entre ameaças e reforço da independência das Instituições democráticas” foi a conferência inaugural, proferida por Nardi Sousa, mestre em sociologia, mas vários atores institucionais e individuais abordarão outras dimensões da democracia no arquipélago.