Política

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças garantiu esta segunda-feira, 22 de julho, que o Governo não teve qualquer interferência para eliminar ou beneficiar concorrentes no processo do concurso de transportes marítimos inter-ilhas, apontando ser “má fé” qualquer posição neste sentido.

Olavo Correia deu esta garantia durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.

Conforme explicou, “não houve nenhum acto” do Executivo que levantasse dúvidas quanto à sua interferência neste processo de concurso.

Segundo o governante, as pessoas que intervieram no concurso, através da Agência Reguladora de Aquisição Publica (ARAP), “foram todas nomeadas” pelo anterior Governo, mesmo tendo o actual Executivo poderes para o efeito.

Nesta linha, disse também que a Comissão de Gestão de Conflito foi nomeada pelo Conselho de Administração da ARAP, conforme estipula a lei.

“A Comissão de Gestão de Conflitos é um órgão colegial, com três membros e a decisão que prevalece é do órgão”, avançou, clarificando que esta comissão interveio em todas as fases do processo desse concurso, por isso respeita “a decisão do órgão”.

Questionado sobre requisitos que a empresa que venceu o concurso não apresentou, nomeadamente os cinco barcos exigidos, afirmou que o mais importante são as frequências e as rotas previstas.

“A questão fundamental eram as frequências e as rotas que estavam previstas, porque o custo de operação depende daquilo que for o investimento inicial em termos de capital para viabilizar a operação”, sustentou.

Contudo, assegurou que a empresa vencedora do concurso tem um contrato e caso não cumpra o estipulado, “o Estado tem poderes para actuar”.

Recorde-se que foi o grupo português Transinsular que venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

O contrato de concessão entre o Governo e a Transinsular foi assinado a 15 de Fevereiro do corrente ano.

A empresa portuguesa fica com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.

Com Inforpress