Política

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Governo cria Programa Nacional para Acolhimento e Reintegração de Migrantes Retornados

• Por SM/Inforpress
• 6 de Jan de 2023

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de proposta de resolução que aprova o Programa Nacional para o Acolhimento e Reintegração de Migrantes Retornados, destinado para pessoas sujeitas de expulsão judicial ou administrativa.

De acordo com a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, este programa também está dirigido para cidadãos nacionais que decidem voltar para Cabo Verde por força de precariedade do país de acolhimento, “os chamados emigrantes readmitidos”.

“Cabo Verde neste momento tem um total de 1.250 repatriados e este programa está   digerido para as pessoas que foram objectos de expulsão judicial ou administrativa, os denominados deportados ou repatriados”, precisou.

O programa, conforme a ministra, está incluído dentro da política de inclusão social e virado para oferecer, acima de tudo, a integração, assentes em quatro componentes designadamente a informação, a assistência no retorno, a recepção e o acolhimento e apoio à reintegração.

Esse apoio à integração, esclareceu, vai ser feito através de várias medidas sectoriais, seja no processo de educação e na capacitação e formação profissional, “para que possa haver uma opção de empregabilidade para os retornados”.

Em termos de número de repatriados no país, precisou que de 1992 a 2009 teve 986 casos, provenientes na sua maioria, à volta de 50 por cento (%), dos Estados Unidos da América, seguidos de Portugal, França, Espanha e Holanda.

No período de 2010 a 2015, citou, segundo os dados da Direcção de Emigração e Fronteira (DEF), registaram 576 casos, na sua maioria de Portugal, sendo que de 2016 a 2022   assinalaram 343 casos, “perfazendo um total de 1.250 repatriados, sendo 1.080 do sexo masculino e 116 do sexto feminino”.

A reunião ministerial aprovou também o projecto de proposta de resolução que aprova a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema (ENEP) 2022 a 2026, que está incluído no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a porta-voz do Conselho de Ministros, os dados actuais apontam para a existência de 12.184 agregados familiares a viver em extrema pobreza, sendo que, conforme a perspectiva do Governo é erradicar essa situação até 2026.

“Neste momento, cerca de 13,1% da população cabo-verdiana estão nessa condição, considerando que vivem com menos 135 escudos por dia para a satisfação das suas necessidades básicas”, explicou.

A ENEP, avançou Janine Lélis, trata-se de uma ferramenta transversal por impor responsabilidades a vários sectores e que pretende reforçar o sistema de protecção social, focalizando no aumento da cobertura dos programas sociais e de transferência de rendimentos.

“Dentro dessa estratégia há que se fazer uma melhor articulação das políticas sectoriais e de todas as  políticas sociais para que, de uma  forma  integrada,  possamos responder  e combater a pobreza”, explicou a ministra, apelando ao reforço das capacidades institucionais, técnicas e financeiras para viabilizar a expansão dessas medidas.