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Fundo do Turismo. Inspector de Finanças diz que há indícios de crime no relatório referente à CM da Praia

• Por Santiago Magazine e Inforpress
• 3 de Abr de 2024

O inspector das Finanças, Renato Fernandes, afirmou esta terça-feira, 2, durante a sua audição na CPI sobre a gestão dos fundos do turismo e do ambiente, que há indícios de crime no relatório da Câmara Municipal da Praia.

O inspector fez estas afirmações à imprensa, no final da audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), considerando que constituem indícios de crime “somente” no relatório da Câmara Municipal da Praia relativamente à asfaltagem de algumas vias.

No entanto, apontou que um outro aspecto que, no seu entender, constitui indícios de crime, está relacionado com documentos de concurso que no seu entender foram forjados.

“Há indícios claros de que foram forjados, porque uma das empresas que consta do processo, que foi convidada para apresentar proposta financeira, em resposta a um documento enviado pela equipa da auditoria respondeu que não participou no concurso”, mencionou.

Renato Fernandes disse concordar com tudo aquilo que está no relatório, referindo, de igual modo, que há um relatório feito pela Inspecção-Geral das Finanças, aprovado pelo inspector-geral e homologado pelo ministro das Finanças.

“Portanto, o que está no relatório são os factos apresentados e constatados durante a auditoria, logo é natural que os deputados e a entidade auditada tenham opinião diferente, mas foi o que constatamos no terreno”, declarou o inspector.

Portanto, o que está em causa, de acordo com o auditado, é a legalidade da gestão, “estão lá plasmadas irregularidades cometidas ao longo da gestão dos fundos”, indicou Renato Fernandes.

Irregularidades que, segundo o mesmo, têm a ver com apresentação de projectos para validação e, posteriormente desembolso, irregularidade na execução física dos serviços contratados pelos municípios, irregularidade na execução financeira e também executados pelos municípios.

Em relação à Câmara da Boa Vista, o inspector Renato Fernandes esclareceu que houve uma transferência, que considera “irregular, logo a partida”, de 100 mil contos, do fundo para o município, para a execução de um projecto da iniciativa do Governo.

Justificou que, por se tratar de uma obra da iniciativa do Governo, o montante deveria ser transferido para o Governo e não para o município.

“Esse montante, por ser obra do Governo, o município não executou a obra e a equipa de inspecção constatou que esse valor, na altura em 2018, não constava nem na tesouraria e nem no banco, por isso a equipa concluiu que os valores foram utilizados num projecto diferente daquele que está na directiva”, sublinhou.

Entretanto, afirmou ter solicitado uma auditoria para averiguar o que realmente se passou com o valor transferido e, até esse momento, segundo a mesma fonte, não foi realizada nenhuma auditoria.

As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito têm como objectivo ouvir e analisar as declarações das personalidades envolvidas com os factos relativos ao inquérito, debatendo a gestão do Fundo do Turismo e do Ambiente.