Política

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CMP reduz para 1300$00 mensais o valor da renda das Casas para Todos da Classe A

• Por Redação
• 26 de Jan de 2021

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP) anunciou hoje a decisão de baixar para mil e trezentos escudos mensais o valor da renda das Casas para Todos da Classe A.

Em conferência de imprensa, realizada na habitação social do Bairro de São Pedro, na Cidade da Praia, Francisco Carvalho explicou que essa medida obedece à tabela de renda social, que fixa o valor da renda mínima em 13 por cento (%) do salário. “Tal decisão foi corporizada também tendo,  por base,  a constatação de que a grande maioria dos beneficiados está desempregada faz parte das franjas da nossa sociedade que foram mais fustigadas pela pandemia”, justificou.

Essa medida, segundo Francisco Carvalho, fundamenta-se no princípio de acesso à moradia adequada como direito humano universal, no enorme défice habitacional do município e no pressuposto de criar condições para que determinadas classes sociais mais desfavorecidas tenham também acesso à habitação condigna.

O edil praiense lembrou, no entanto, que no início, ficou estabelecido o princípio de que as moradias das classes B e C é que iriam pagar rendas mais altas, de modo a garantirem a sustentabilidade do programa. “Dito de outro modo, as rendas das casas das Classes A e B são as que iriam cobrir os custos de construção das casas da Classe A. Por isso, na altura do lançamento, inúmeras casas ficaram com as rendas fixadas em valores inferiores a mil escudos”, precisou, recordando que em 2016 o Governo decidiu elaborar um novo contrato com moradores de casas da classe A.

“Perante este novo status quo, completamente adverso, é fundamental sublinhar que as casas de classe A não foram construídas para darem lucro financeiro. Foram construídas para darem um outro tipo de lucro, os lucros sociais e humanos”, explicou Francisco Tavares, perspectivando a tomada de outras medidas nesse âmbito.

“No entanto, é mister evidenciar que, no domínio da habitação social, a descida das rendas constitui apenas a medida mais imediata da intervenção que a Câmara Municipal da Praia vai implementar, pois é pretensão nossa continuar a agir a médio e longos prazos”, concluiu.

“Casa para Todos” é um programa de habitação social financiado através de uma linha de crédito de 200 milhões de euros, concedida pelo governo português e que previa a construção de cerca de 8000 habitações de cariz social e que deviam fazer face ao défice habitacional existente em Cabo Verde.

No entanto, os problemas financeiros surgidos durante a implementação do programa levaram à redução do número de casas para 6000, mas foram concluídos apenas cinco mil e tal.

Com Inforpress

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