Política

Em conferência de imprensa, realizada na habitação social do Bairro de São Pedro, na Cidade da Praia, Francisco Carvalho explicou que essa medida obedece à tabela de renda social, que fixa o valor da renda mínima em 13 por cento (%) do salário. “Tal decisão foi corporizada também tendo,  por base,  a constatação de que a grande maioria dos beneficiados está desempregada faz parte das franjas da nossa sociedade que foram mais fustigadas pela pandemia”, justificou.

Essa medida, segundo Francisco Carvalho, fundamenta-se no princípio de acesso à moradia adequada como direito humano universal, no enorme défice habitacional do município e no pressuposto de criar condições para que determinadas classes sociais mais desfavorecidas tenham também acesso à habitação condigna.

O edil praiense lembrou, no entanto, que no início, ficou estabelecido o princípio de que as moradias das classes B e C é que iriam pagar rendas mais altas, de modo a garantirem a sustentabilidade do programa. “Dito de outro modo, as rendas das casas das Classes A e B são as que iriam cobrir os custos de construção das casas da Classe A. Por isso, na altura do lançamento, inúmeras casas ficaram com as rendas fixadas em valores inferiores a mil escudos”, precisou, recordando que em 2016 o Governo decidiu elaborar um novo contrato com moradores de casas da classe A.

“Perante este novo status quo, completamente adverso, é fundamental sublinhar que as casas de classe A não foram construídas para darem lucro financeiro. Foram construídas para darem um outro tipo de lucro, os lucros sociais e humanos”, explicou Francisco Tavares, perspectivando a tomada de outras medidas nesse âmbito.

“No entanto, é mister evidenciar que, no domínio da habitação social, a descida das rendas constitui apenas a medida mais imediata da intervenção que a Câmara Municipal da Praia vai implementar, pois é pretensão nossa continuar a agir a médio e longos prazos”, concluiu.

“Casa para Todos” é um programa de habitação social financiado através de uma linha de crédito de 200 milhões de euros, concedida pelo governo português e que previa a construção de cerca de 8000 habitações de cariz social e que deviam fazer face ao défice habitacional existente em Cabo Verde.

No entanto, os problemas financeiros surgidos durante a implementação do programa levaram à redução do número de casas para 6000, mas foram concluídos apenas cinco mil e tal.

Com Inforpress