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Câmara de São Filipe vai propor criação de fundo solidário municipal para financiar programa de habitação

• Por Inforpress
• 27 de Abr de 2021

A câmara de São Filipe vai propor à Assembleia Municipal a criação de um fundo solidário municipal para financiar o programa de habitação de interesse social e o desenvolvimento e empoderamento do tecido empresarial.

A informação foi avançada pelo presidente da autarquia, Nuías Silva, durante o processo de socialização do programa municipal de habitação de interesse social “Nhá Kasa” (minha casa) ocorrido segunda-feira, na cidade de São Filipe.

Segundo o mesmo, o fundo solidário municipal irá ser criado junto da Assembleia Municipal e funcionar como contra-garantia e servirá de “alavancagem do sistema de empréstimo habitacional” a custo controlável.

Da mesma forma, servirá para ajudar no desenvolvimento e empoderamento do tecido empresarial endógeno de São Filipe, como mecanismo de contra-garantia aos jovens empreendedores, sobretudo nas áreas de turismo, economias criativas e do agro-negócio.

O fundo será aberto e terá a concorrência e participação da câmara, através do seu orçamento municipal anual, explicou Nuías Silva, salientando que à medida que vai densificando irá abranger maior número de famílias a beneficiar de mecanismo de financiamento de micro crédito ou do sistema bancário tradicional.

“Esse fundo será alimentado anualmente com receitas do orçamento da câmara que seria dedicado a componente de habitação social, reabilitação e construção”, Reforçou o autarca.

A mesma fonte sublinhou que conta com participação da diáspora solidária, organizações não-governamentais e organismos internacionais que têm interesse na área de habitação e da realização desse direito constitucional que é “uma habitação condigna para as famílias extremamente pobres, pobres e vulneráveis”.

Neste momento, explicou, a câmara está a fechar o processo de financiamento com base no qual irá definir o número de habitações que será construído e reabilitado todos os anos, sublinhando que será “mais do dobro” feito pela câmara cessante.

“O mecanismo que estamos a utilizar é inovador, exigirá da parte da câmara muita capacidade técnica e não consumirá, de imediato, muitos recursos do município, que será canalizado para este fundo de contra garantia do sistema de crédito de habitação de interesse social”, disse.

A previsão de subsidiação anual das famílias, acrescentou, será,  no mínimo, à volta de 50 novas construções e igual número de reabilitação, o que significa 100 habitações/ano, o que, no dizer do mesmo, será uma “tarefa gigantesca” se considerar que “a câmara cessante contemplava uma dezena de construção por ano”.

Quanto àsituação das habitações em construção através do programa Casa para Todos nos bairros de Fonte Aleixo/Cobom, que se encontravam em estado “mais avançado e quase concluídos”, e de Xaguate, numa fase “mais atrasada”, Nuías Silva disse que a câmara está em negociações com o IFH e o Governo para, à semelhança das outras câmaras municipais,  passar a gestão para a autarquia que, através de uma gestão criteriosa, poderá terminar as obras e colocar as habitações à disposição de quem realmente precisa.