Política

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Câmara da Praia sem competências para pedir auditoria ao processo de construção do mercado do Coco – Tribunal de Contas

• Por Inforpress
• 1 de Ago de 2022

O presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, esclareceu hoje que não compete à Câmara Municipal da Praia pedir auditoria ao processo de construção do mercado do Coco, mas sim apenas ao parlamento.

“O município da Praia pediu que se faça uma auditoria temática (…) a entidade que pode pedir uma auditoria é apenas o parlamento, de acordo com a lei do Tribunal de Contas. Se indicassem quais foram as ilegalidades que foram cometidas, então, a partir dessas ilegalidades, o Tribunal de Contas faria uma análise e iria tomar a iniciativa, desde que haja uma denúncia”, explicou.

João da Cruz Silva afirmou ainda que “não houve, praticamente, uma denúncia por parte da Câmara da Praia” e que “simplesmente pediram que se faça uma auditoria”.

“Então, não temos ainda factos em mãos para ir fazer auditoria. Agora, caso se queira fazer por exemplo uma auditoria para ver a qualidade da obra, podia-se pedir à uma empresa privada, ou então ao Laboratório de Engenharia Civil (LEC). Não cabe ao Tribunal de Contas porque não tem competências materiais para fazer essa auditoria”, concluiu.

A Câmara Municipal da Praia anunciou recentemente que aguarda o resultado da auditoria ao processo de construção do mercado do Coco para depois iniciar as intervenções na infra-estrutura, que deve dar lugar a um parque verde, mantendo a promessa de campanha.

A informação foi avançada pelo presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, que adiantou que depois de negado o pedido de auditoria da parte do Tribunal de Contas, a câmara mandou realizar uma auditoria para clarificar a situação e ter um retrato claro daquilo que está lá.

“Nós solicitamos uma auditoria para o mercado do Coco, mas o Tribunal de Contas recusou. Entretanto, nós estamos a fazer outras auditorias porque é fundamental que antes de nós metermos as mãos no mercado do Coco tenhamos um retrato da realidade que está lá porque se trata de um enorme elefante branco aqui na cidade”, disse.

Francisco Carvalho frisou que as obras do mercado do Coco, que não chegaram ser concluídas, sofreram uma derrapagem de mais de 300 por cento (%), pelo que considera seria “arriscado demais” avançar com qualquer intervenção nesse mercado sem que uma verdadeira auditoria que faça o retrato completo do “falhanço” que foi e continua essa obra na cidade da Praia.