Economia

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Governo diz que dívida à CV Interilhas será paga após certificação

• Por SM/Lusa
• 1 de Ago de 2022

A dívida de Cabo Verde à CV Interilhas, pela concessão do serviço público de transporte marítimo, é inferior aos 9,5 milhões de euros reclamados pelo grupo ETE e será paga após certificação, disse hoje o vice-primeiro-ministro.

“Não está confirmado, é muito inferior a esse montante. Mas a questão que se coloca aqui não é questão para ser discutida na comunicação social. Existem contas que foram apresentadas, as contas devem ser auditadas e fiscalizadas”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, questionado à margem de um evento oficial na Praia.

Na quinta-feira, o grupo ETE, que detém 51% da CV Interilhas, anunciou em comunicado que a dívida do Estado à concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga em Cabo Verde ascende a 9,5 milhões de euros, acumulando-se desde 2019, quando se iniciou o contrato de 20 anos, que prevê o pagamento de subvenções para as ligações interilhas deficitárias economicamente.

“Com as auditorias e as fiscalizações, o Governo pagará, mas não é apenas uma questão de reclamar para receber. Portanto, há um quadro legal, um contrato, em que as contas devem ser validadas e certificadas por entidades internacionais e reputadas. E após essa certificação e validação o Estado cumprirá com as suas obrigações de forma tranquila e nos termos da lei”, retorquiu hoje o vice-primeiro-ministro.

Na sexta-feira, um dia após o anúncio feito pelo grupo português sobre o valor da dívida, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou que o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo atribuído à CV Interilhas vai ser revisto e que o pagamento da indemnização compensatória será limitado à prestação do serviço público.

“A retoma [após as limitações no período de pandemia de covid-19] tem sido atribulada devido a avarias nos barcos, afetando a regularidade dos transportes, que se agrava em períodos de época alta de transporte de passageiros. A retoma vai ser acompanhada pela revisão do modelo do sistema tarifário e revisão do contrato de concessão para melhorar a prestação do serviço público”, afirmou na Assembleia Nacional Ulisses Correia e Silva, durante o debate anual sobre o estado da Nação.

Desde o início da concessão, a CV Interilhas já transportou mais de 1,5 milhões de passageiros e adquiriu dois novos navios para as ligações marítimas em Cabo Verde.

O chefe do Governo reconheceu que a pandemia “afetou o desempenho económico” da empresa, mas traçou os objetivos da revisão do contrato de concessão, atribuído após concurso público internacional: “Limitar a indemnização compensatória ao estritamente necessário para a prestação do serviço público e adequar as especificidades técnicas dos navios da frota a afetar à concessão, às condições de navegabilidade e de infraestruturas portuárias nacionais”.

Na quinta-feira, em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo português, recordou que nos termos da concessão “estão consagrados direitos e obrigações para ambas as partes”, que “devem ser integralmente cumpridos”.

“De forma a que a concessionária possa investir na qualidade dos serviços de mobilidade que presta, de forma a que a oferta existente responda na íntegra às necessidades dos passageiros e ao respetivo conforto e bem-estar”, lê-se na nota, que o grupo ETE explica surgir na “sequência dos constrangimentos no serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga”, quando a concessionária teve três dos cinco navios da frota em doca em julho, situação que admitiu ter afetado viagens de centenas de passageiros, que tiveram de ser reprogramadas.

“Cumpre esclarecer que o concedente [Estado] se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão, em 2019, a ponto de atualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9,5 milhões de euros”, refere ainda a empresa.

“Só desta forma a concessionária estará em condições de poder continuar a investir na renovação da frota, de modo a garantir uma maior fiabilidade do serviço”, sublinha.

Integram ainda o capital social da CV Interilhas (49%) vários armadores cabo-verdianos que antes da concessão asseguravam isoladamente as ligações marítimas, fornecendo também os navios à concessionária.

“O grupo ETE, através da CV Interilhas, mantém o seu compromisso para com a população de Cabo Verde e continuará a cooperar de forma estreita com o Estado, a fim de continuar a cumprir aquela que é a sua missão”, assegura.

No entanto, alerta que “só será possível oferecer um serviço de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga regular, fiável e seguro, à população cabo-verdiana, se todos se mostrarem disponíveis para cooperar e cumprir as respetivas obrigações, de forma leal e competente”.