Acordo SOFA. Primeiro-Ministro desmente Presidente da República. Onde está a verdade?

Política

Tudo indica que as coisas não andam bem entre os órgãos de soberania nacional no que diz respeito ao acordo "Status os Forces Agreements (SOFA), que permite o exercício das forças militares norte-americanas no território nacional. O Presidente da República diz que o dossier não contou com o consentimento prévio dos órgãos de soberania e o primeiro-ministro diz o contrário, ou seja, que o Mais Alto Magistrado da Nação foi devidamente informado sobre o acordo.

Ulisses Correia e Silva, que se mostrou entretanto disponível para dar as informações adicionais necessárias, fez estas declarações à Rádio de Cabo Verde, depois de o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido maior concertação entre os órgãos de soberania antes da assinatura de acordos internacionais.

Independentemente das implicações desta eventual dessintonia e do jogo de esconde esconde entre estes dois importantes pilares do regime, a questão que fica é quem anda a faltar a verdade aos cabo-verdianos.

Na verdade, as declarações do chefe de Estado estão a ser entendidas como um recado ao executivo nas vésperas da assinatura do “Status Of Forces Agreement” (SOFA) com os Estados Unidos, que inclusive ameaça não ratificar o acordo.

Entretanto, aparece o chefe do Governo a desmentir Jorge Carlos Fonseca, afirmando que “o Presidente da República foi devidamente informado. Temos estado em concertação e se, eventualmente, existe alguma necessidade de esclarecimento adicional, fá-lo-emos, como já tomámos iniciativa de fazer", e acrecenta acreditar que "não haja problemas de maior”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro recusou ainda a ideia de que as palavras do chefe de Estado tenham sido um recado ao Governo. “Não creio que seja recado porque temos mecanismos de concertação directa com o Presidente da República e dispensamos intermediários via comunicação social”, disse.

Questionado pelos jornalistas, na quarta-feira, o chefe de Estado cabo-verdiano disse não ter “qualquer oposição de princípio ao acordo com os Estados Unidos", mas reclamou mais concertação entre órgãos de soberania e não garantiu a ratificação do documento.

“Conheço os termos do acordo e não manifestei nenhuma oposição de princípio, mas nestas matérias é sempre positivo haver acompanhamento das próprias negociações e, em certos casos, o assentimento prévio do chefe de Estado para que na altura da ratificação não haja situações”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente da República sublinhou ainda a necessidade de “aprimorar, melhorar e ajustar” determinadas práticas de concertação “à exigência constitucional”.

“O Governo tem a competência de negociar e ajustar esses acordos. Esses acordos têm que ser depois aprovados pelo parlamento e sujeitos ao Presidente para ratificação e a ratificação é um ato de livre decisão do Presidente, o que implica a avaliação do acordo. Em tese, um acordo negociado e aprovado pelo parlamento pode não ser ratificado”, adiantou.

“Nas matérias em que se exige a intervenção em momentos diferentes de diversos órgãos de soberania, é sempre prudente e positivo que haja alguma concertação”, acrescentou.

Escusando-se a avançar o nível de concertação existente entre o Governo e o Presidente da República nesta matéria, Jorge Carlos Fonseca assegurou, no entanto, que não deu assentimento prévio ao acordo e aconselhou os jornalistas a “lerem nas entrelinhas”.

“Não é bom para o país se vier a acontecer o Governo assinar um acordo, o parlamento aprovar com pompa e circunstância e depois não haver ratificação e o acordo não vigorar”, disse, adiantando que as suas declarações são “uma observação pedagógica”, mais do que crítica.

O “Status Of Forces Agreement” (SOFA), que estava a ser negociado há vários anos, será assinado a 24 de Setembro em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da sua primeira visita oficial àquele país.

O acordo define os termos da cooperação militar com os Estados Unidos e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano.

Antes de partir para os Estados Unidos, o primeiro-ministro manteve um encontro com a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, para analisar a matéria.