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Publicação dos Relatórios da IGF. O que teme o Governo?

A pergunta que naturalmente todos os cabo-verdianos estão a fazer é esta: o Governo está a esconder o quê e porquê? A que se devem esses avanços e recuos do Governo sobre um assunto de particular interesse público, que são os relatórios das inspeções realizadas às instituições do Estado, sendo certo que a prestação de contas é um dos princípios fundantes das sociedades ditas democráticas como a nossa? O que teme o Governo?

Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Março

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, marca a segunda sessão plenária do mês de Março, que arranca esta quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional.

Autárquicas: PAICV desafia eleitos militantes e simpatizantes a trabalharem para que partido seja maioria em 2024

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) quer conquistar a maioria das Câmaras Municipais nas eleições autárquicas de 2024 e, para tal, desafiou hoje os actuais eleitos, militantes e simpatizantes a trabalharem para que tal aconteça.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Processo eleitoral no MpD conturbado. Ulisses nega debate, Orlando desconfia da manipulação dos resultados e militantes denunciam ameaças

Orlando Dias, candidato a presidente do MpD nas eleições internas de 16 de Abril, disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral do partido terá entrado no “caminho da manipulação de factos e do falseamento dos próprios Estatutos do MpD”, se tornando numa “espécie de ‘mandatário’ da candidatura” de Ulisses Correia e Silva, que esta semana rejeitou participar num debate contra o seu adversário e sem apresentar qualquer justificação. Há denúncias de ameaças e intimidações aos apoiantes de Orlando Dias, que apontam...

Tribunal Constitucional devolve pedido de revogação do Acórdão sobre a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu

O Tribunal Constitucional deu um prazo de cinco dias para o deputado da UCID, António Monteiro, corrigir o seu requerimento que exige o suprimento de nulidade/invalidade do Acórdão do TC para poder ser aceite. É que o documento foi assinado apenas por Monteiro, sem os restantes 14 deputados que antes tinham concordado com o pedido de fiscalização abstrata da Resolução 3/X/2023 e que o líder da UCID disse representar. O problema é que os líderes das bancadas do PAICV e do MpD já se demarcaram da UCID nesta matéria.

MpD não pertence a Ulisses Correia e Silva, mas sim à coletividade que o compõe  

...visão de partido como um instrumento coletivo é bastante antiga e já foi defendida por diversos pensadores políticos ao longo da história. Em seu livro "Os Partidos Políticos", o cientista político italiano Roberto Michels argumenta que, em virtude da tendência humana à liderança e à hierarquização, os partidos políticos tendem a ser dominados por uma elite que se distancia da base e busca perpetuar-se no poder. Para Michels, é fundamental que os partidos mantenham uma estrutura democrática e participativa, com a participação ativa dos membros nas decisões importantes e...