Política

Política

Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Março

• Por Inforpress
• 20 de Mar de 2023

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”, marca a segunda sessão plenária do mês de Março, que arranca esta quarta-feira, 22, na Assembleia Nacional.

De acordo com a nota do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, o tema para o debate foi proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

Durante a sessão, os deputados deverão apreciar o Relatório da Comissão Parlamentar do Inquérito sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos.

A agenda parlamentar prevê ainda aprovação da proposta de lei que procede à 3ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei n.º 66/VIII/2014, 17 de julho e da proposta de lei que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (ambos votação final global).

A proposta de resolução que aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adoptado em Junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Acto Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de Dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado e a proposta de resolução que aprova, para adesão, à convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adotada em Mônaco, a 03 de Maio de 1967 são outros pontos da agenda.

Vão ser discutidos e aprovados ainda a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial sobre a Isenção Recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado, na Cidade da Praia, no dia 21 de Junho de 2021.

Os deputados vão igualmente apreciar a petição por Mais e Melhor Justiça e fixar as actas da primeira sessão plenária de Janeiro de 2022 e da sessão solene comemorativa do 13 de Janeiro de 2023.