Outros Mundos

Segundo um comuniado da equipa de defesa do empresário colombiano e embaixador da Venezuela junto da União Africana, "esta decisão de ordenar medidas provisórias é o primeiro passo urgente resultante do registo de uma queixa apresentada por Alex Saab no prestigioso Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um organismo composto por 18 peritos independentes".

Diz a nota que na petição, que está a receber toda a atenção do Comité, Alex Saab denuncia ser "vítima de actos de tortura e maus-tratos no momento da detenção e em prisão por agentes do Estado; condições desumanas e degradantes da detenção devido à falta de cuidados médicos dado o seu estado de saúde como doente oncológico que sofre de numerosas patologias que requerem cuidados médicos urgentes; o risco de ser torturado e maltratado em caso de extradição e de ser exposto a novas violações dos seus direitos em caso de extradição; a negação do seu direito a ser informado dos direitos consulares; e a natureza arbitrária da sua detenção".

Recorde-se que Alex Saab, empresário colo,mbiano de origem libanesa, foi preso e encontra-se detido na iulha do Sal desde 12 de Junho de 2020, na pendência de uma extradição ilegal para os Estados Unidos da América.

Apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO de 15 de Março de 2021, declarando que a sua prisão e detenção eram arbitrárias, e ordenando a sua libertação imediata e o termo do processo de extradição contra ele, Cabo Verde recusa-se a libertá-lo, "recusa-se a respeitar a sua imunidade e inviolabilidade e recusa-se a iniciar um diálogo diplomático com a República Bolivariana da Venezuela", lembra a equipa de defesa do colombiano.

"Ao ordenar estas medidas provisórias urgentes para suspender imediatamente a extradição e assegurar a dignidade humana através dos cuidados médicos do Embaixador Saab, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas partilha as suas preocupações sobre os riscos de danos irreparáveis e de violações do direito à vida e do direito à integridade física do diplomata venezuelano e solicita a Cabo Verde que preserve os direitos humanos do Embaixador. Este caso de prisão arbitrária é emblemático de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional por Cabo Verde. Depois de ter decidido ignorar a decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO que obrigava à libertação de Alex Saab, Cabo Verde está agora a ser chamado à ordem pelas Nações Unidas".

"Para que conste: A "posição coerente" do Comité é "que a não implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação de respeitar em boa-fé o procedimento de consideração das comunicações individuais ao abrigo do Protocolo Opcional", acrescemnta o comunicado.