Catalunha : TC anula Declaração Unilateral de Independência

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O Tribunal Constitucional (TC) Espanhol anulou esta quarta-feira, 8, a Declaração Unilateral de Independência, anunciada pelo Governo Regional da Catalunha a 27 de Outubro passado. Madrid já convocou eleições regionais antecipadas para 21 de dezembro.

A decisão chega depois da suspensão temporária da declaração, anunciada pelo mesmo orgão a 31 de outubro. O Tribunal Constitucional anula também todas as decisões e resoluções do Governo regional, desde a realização do referendo pela autonomia, a 1 de outubro passado.

Segundo o TC, a Declaração Unilateral desrespeitou decisões anteriores da mesma instância, nomeadamente a anulação da Lei do Referendo e da Autodeterminação, do governo catalão.

O plebiscito deu vitória ao “sim” com 90% dos votos, mas foi desde logo desconsiderado por Madrid, que considerou o ato inconstitucional e um atentado à unidade e soberania nacionais.

Nas ruas de Barcelona os protestos continuam, enquanto boa parte dos membros do Governo Regional, inclusive o próprio presidente destítuido, Carles Puigdemont, encontram-se em Bruxelas, alegando razões de segurança.

A decisão do TC ligitima a posição do Governo de Madrid que dissolveu o Parlamento catalão a 27 de Outubro e convocou eleições antecipadas para 21 de Dezembro próximo.