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Por: Emanuel Carneiro

turismo 

Vai bem! Os números o mostram. Mas e o setor que o regula? DGTT e agora ITCV, ambos no MTT.

Até agora não ficou claro se com a criação do Instituto de Cabo Verde, aprovado pelo Conselho de Ministros e publicado no BO nº 81 a 25 de julho de 2019 no decreto-lei nº 37/2019 a DGTT será extinta ou não, e como ficarão os técnicos afetos da referida Direção. É de ressaltar que a maior parte desses técnicos trabalham em condições contratuais precárias, sendo que uma minoria pertence ao quadro de pessoal. Contratos a termo de mais de 7 anos, de prestação de serviço, de tarefas sem segurança social e por aí vão.

O tão esperado Instituto que já estão em banho-maria há vários anos consecutivos até então não tinha sido aprovada, pela instabilidade da instituição, pelas várias trocas de Diretores, que não têm permanecido por muito tempo no cargo, e pelas várias mudanças de orgânicas desse tão almejado pilar da economia de Cabo Verde. Nesta instituição os técnicos sofrem com perseguição dos próprios dirigentes que muitas vezes são sobrecarregados, e "calados", sem poderem se expressar, pois não se pode ter opinião diferente dos seus superiores e já que têm contratos precários e há escassez de emprego no mercado ficam frustrados e desmotivados. Nesta Instituição o parecer técnico não vale nada, pois muitos dos projetos, estudos, vistorias, fiscalizações com parecer técnico negativo (aqueles muitas vezes criticados pela própria população por estar por exemplo a causar impactos negativos ao meio ambiente) são posteriormente aprovados pelos próprios superiores.

O Instituto está aprovado, desde julho e até agora não se sabe qual será o destino desses técnicos superiores que trabalham para o turismo de CV. Isto porque quase todas as competências da DGTT já passou para o Instituto e esses técnicos são essas competências, são eles que estão no terreno, logo deveriam passar automaticamente sem terem que estar a espera e terem que passar por injúrias. Instituto, esse que será uma mais-valia para CV pois trará mais dinâmica, organização e planeamento do setor. Mas que será também uma luz no fundo do túnel para esses técnicos com condições precárias de contrato (o que não poderia acontecer na função pública).

Os Institutos têm um estatuto salarial afixado pelos termos da lei, contudo querem deixar perceber que mesmo tendo sido aprovado pelo Conselho de Ministros, não há orçamento para cumprir com a tabela salarial, pois o Fundo do Turismo está "sem dinheiro" para tal, e querem avançar como O ITCV mas não querem respeitar essa tabela que está nos termos da lei. Até mesmo as competências que já passaram para o Instituto ainda estão sendo exercidas pelos técnicos da DGTT o que é ilegal, e os operadores turísticos devem tomar muita atenção nesse aspeto.

Agora perguntas que não querem se calar! Como é que um Instituto é aprovado sem orçamento? Se os técnicos da DGTT são os que trabalharam até agora para o Turismo de CV pela DGTT qual é a dúvida em os integrar no Instituto do Turismo de CV? Quando é que o Instituto irá arrancar de vez? E as delegações das ilhas (São Vicente e Sal)? A DGTT será extinta ou não? Se não qual a necessidade de ter duas Instituições com o mesmo propósito (as politicas públicas podem ser tratadas pelo próprio Ministério, sem ter que se ter uma instituição a mais). É legal a DGTT continuar a desempenhar as atividades que já foram passadas para o Instituto? A quem o operador Turístico deve se direcionar? Ao ITCV ou á DGTT?

Melhores cumprimentos!

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