Entrelinhas

O contrato de compra e venda enviado ao parlamento no dia 5 de março de 2019, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, diz que existe um valor de 48.418.298$00 que devia ser pago ao governo de Cabo Verde até 31 de dezembro de 2019. O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, nega a existência de tal montante. Quem está a mentir? O contrato ou o ministro?

Ontem, 11 de novembro, Cabo Verde assistiu uma cena terrível entre o ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire e o líder da bancada parlamentar do PAICV, Rui Semedo, quando se discutia o processo de privatização da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV). Rui Semedo questionou Fernando Elísio Freire sobre o paradeiro do montante de 48.418.298$00, que no dia 31 dezembro de 2019 os islandeses deviam pagar ao governo de Cabo Verde, como contrapartida financeira pela venda da referida companhia aérea, nos termos do contrato de compra e venda firmado entre as partes.

E qual não foi o espanto geral, quando o ilustríssimo ministro do Estado disse simplesmente que o governo não pode responder por algo inexistente. Disse e repetiu várias vezes que tal montante não existe e que tudo não passa de boato da oposição.

É terrível que entidades com elevadas funções no aparelho do Estado tratem com desprezo e zombaria dossiers tão importantes, como é caso da venda da TACV, uma empresa estratégica no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Ora, o contrato de compra e venda firmado no dia 1 de março de 2019, entre o governo de Cabo Verde e a Loftleidir Cabo Verde, no âmbito da privatização da TACV, estabelece como preço de compra o montante de 1.318.102,5 euros, correspondente a 145.333.981$00.

Desse montante, 878.735 euros, correspondente a 96.889.321$00, seriam pagos através da liquidação integral da dívida do governo para com a Loftleidir Cabo Verde, dívida essa relacionada com a implementação de um acordo de gestão, que foi uma espécie de preparação da companhia para a privatização, firmada entre as partes, em finais de 2017 inícios de 2018.

Assim, ficaria um saldo de 439.367,5 euros, correspondente a 48.444.660$00, que deveria ser liquidado até 31 de dezembro de 2019.

É o paradeiro desse dinheiro, passados 11 meses sobre o prazo do pagamento, que o ministro do Estado foi desafiado a informar ao país. Nada mais do que isso. E Fernando Elísio simplesmente nega a existência desse dinheiro, desse compromisso, dessa dívida.

E é terrível para a sanidade e o equilíbrio emocionais da nação as afirmações do ministro do Estado sobre esta matéria.

Efetivamente, há muito que o parlamento cabo-verdiano se transformou numa casa de escárnio e mal dizer, mas o que aconteceu ontem derrubou todos os princípios de uma sociedade que se pretende democrática e defensora do bem comum.

A nação tem o direito de conhecer os destinos que são dados aos recursos públicos. Não é por acaso que o orçamento do Estado é uma lei aprovada pelo parlamento. Decididamente, a posição do ministro Fernando Elísio Freire é inadmissível numa democracia.

O contrato de compra e venda enviado ao parlamento no dia 5 de março de 2019, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, diz que existe um valor de 48.418.298$00 que devia ser pago ao governo de Cabo Verde até 31 de dezembro de 2019. O ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, nega a existência de tal montante. Quem está a mentir? O contrato ou o ministro?