Entrelinhas

No Estado não pode haver bodes expiatórios. A lei deve estar sempre acima de quaisquer arranjos circunstanciais ou conveniências particulares. É o velho princípio da universalidade das leis. 

Há que desmontar o embuste. Diz o vulgo que “mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo”. E isso, no caso NhaBex do deputado Miguel Monteiro, se encaixa com naturalidade, tendo em atenção os factos até aqui tornados públicos!

Certo dia, o bem-aventurado deputado do MpD, e gestor da casa das leis, publica na sua página pessoal no facebook, em jeito de promoção comercial, um post onde fala das relações comerciais – entenda-se contratos – da sua empresa com algumas entidades públicas. Nesse post, Monteiro afirma que a “solução informática nacional” NhaBex já estaria em funcionamento na Casa do Cidadão, Direcção de Emigração e Fronteiras, Hospital Agostinho Neto, Hospital Batista de Sousa, Registos, Notariado e Identificação, acrescentando ainda que essa mesma relação comercial estaria em preparação na Direção Nacional de Receitas do Estado (DRNE) e Electra.

Ora, a Electra ainda não veio a público dizer se o que o deputado Monteiro escreveu no seu post constitui verdade ou não. Porém, a DRNE já o fez. Uma nota dessa importante entidade fiscal em Cabo Verde, datada de 25 de maio, veio desmentir o Post do Monteiro, dizendo que a DRNE não consta da carteira de clientes da IT Solutions, considerando falsas as informações a este respeito, cuja fonte primária é o próprio deputado.

Na referida nota a DRNE afirma ainda que, seguindo as regras de contratação pública e os respectivos trâmites legais, selecionou uma empresa de tecnologia para a implementação do sistema de fila de espera na instituição, mas que não é a IT Solutions, sem, contudo, mencionar o nome da empresa vencedora.

Temos por seguro que a nota da DRNE tenha sido emitida em nome da transparência, esta relíquia dos governos e das instituições democráticas.

Todavia, regista-se aqui duas questões que consideramos pertinentes aferir, sobretudo pela sua importância na afirmação da tão amada transparência: i. porque a DRNE não menciona o nome da empresa vencedora, acabando de vez com as dúvidas a respeito? ii. afinal a DRNE está a desmentir quem, sabendo que quem disse que havia relações comerciais em preparação com essa instituição é o deputado Monteiro?

O Estado e as suas instituições devem sempre inspirar confiança. É a velha relação governante governado. E essa confiança se constrói prioritariamente sobre os principios da transparência e da verdade.

Com efeito, temos que tanto o deputado Miguel Monteiro quanto a DNRE são duas entidades com elevadas responsabilidades na gestão pública do país, estando ambas umbilicalmente vinculadas aos princípios da transparência e da verdade acima referidos.

Assim, se faz necessário e urgente, em nome das nobres responsabilidades que as mesmas têm na esfera pública, que esclarecessem ao país quem está a mentir – se o gestor da IT Solutions, Miguel Monteiro, com a sua publicação, se a DRNE com a sua nota a desmentir o deputado Miguel Monteiro… que inclusive chegou a afirmar não haver no mercado nacional outra empresa com essa solução informática...

Caso contrário, o país poderá estar perante uma situação em que o vulgo - “mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo” - se confirma naturalmente! O que, confirmando, estar-se-ia perante um facto danoso para a credenciação do próprio Estado junto do povo, ou do governante junto do governado, provocando assim uma espécie de incineração da natureza do funcionamento das instituições democráticas, que devem trabalhar, sempre, estribadas nos princípios já referenciados, e, consequentemente, na observância  escripulosa das leis. 

No Estado não pode haver bodes expiatórios. A lei deve estar sempre acima de quaisquer arranjos circunstanciais ou conveniências particulares. É o velho princípio da universalidade das leis.