Presidente da República ratifica Tratado do Alto Mar

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José Maria Neves validou nesta quarta-feira, 27, um tratado fundamental para a sustentabilidade global dos oceanos. Aprovado pelo Parlamento, por unanimidade, no final de julho, o Tratado do Alto Mar, conhecido internacionalmente como Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ), será a partir desta ratificação depositado nas Nações Unidas.

Considerado um instrumento decisivo em matéria de direito internacional, o Tratado do Alto Mar é “projetado para proteger e gerir de forma sustentável os ecossistemas marinhos em águas internacionais, que representam quase metade da superfície do planeta”, sendo que os seus principais objetivos são a criação de zonas marinhas protegidas e a partilha justa de recursos genéticos, bem como a imposição de avaliações de impacto ambiental.

Aprovado por unanimidade em sessão plenária da Assembleia Nacional, realizada em 29 de julho, o acordo BBNJ visa a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Foto: SINTEF