Em Foco

Uma resolução publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, consultada hoje pela Lusa, indica que foi "declarada a entrada em funcionamento do SIJ nos Tribunais e serviços do Ministério Público, bem como na Polícia Judiciária" e que foi aprovada a entrada do Subsistema de Informação do Processo Penal (SIPP) e das respetivas bases de dados.

Os sistemas começam a operar no dia 01 de janeiro nas comarcas da cidade da Praia e de São Vicente, detalha-se na resolução.

Para as restantes comarcas e serviços judiciais, a implementação será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, após consulta e concertação entre os órgãos judiciais e as entidades responsáveis pela gestão do sistema.

 O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou em março a lei que cria o SIJ, após ter pedido a fiscalização do Tribunal Constitucional, que não colocou entraves à entrada em vigor.

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, disse, em dezembro, no parlamento, durante a aprovação da lei que criou o SIJ, que o sistema vai ser gerido por um instituto, mas a administração dos processos continuará a cargo dos tribunais - isto depois de o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) de Cabo Verde ter reclamado para si essa gestão.

A plataforma cabo-verdiana foi desenvolvida pela Universidade de Aveiro, em Portugal, sob coordenação do Ministério da Justiça cabo-verdiano, que decidiu criar o seu próprio sistema de raiz.