Editorial

Governar é antes de qualquer coisa servir. Servir o país. Servir as pessoas. Sobretudo em países que se dizem democráticos, onde transparência, responsabilidade, prestação de contas, e bem-estar coletivo assumem estatuto de palavras chaves. Quem gere os recursos públicos deve dar conta das aplicações e dos resultados. É um direito da nação e um dever dos poderes públicos.

Quase todas as pessoas que dão alguma atenção às questões internacionais e do desenvolvimento já ouviram falar da Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente, Nações Unidas (NU), constituída por um conjunto de agências que tratam de áreas temáticas específicas, entre as quais, FAO, PNUD, OIT, UNICEF, etc. Há ainda uma agência que se ocupa em particular das questões da aviação civil internacional, conhecida por ICAO, a Organização da Aviação Civil Internacional, cuja sigla corresponde à designação em inglês, International Civil Aviation Organization.

É fundamental percebermos o lugar de topo que a ICAO ocupa na organização da aviação internacional para que possamos também perceber a razão porque a TACV/Cabo Verde Airlines continua em terra, ou seja, a não voar, quando há cada vez mais países que já o começaram a fazer.

Quais são as razões por que a TACV/Cabo Verde Airlines continua a não voar?

A situação da TACV/Cabo Verde Airlines é uma incógnita. Ninguém consegue entender o que é que se passa nesta que é uma empresa estratégica em qualquer país do mundo, mormente num país arquipelágico, com uma comunidade emigrada expressiva e uma economia atrelada ao turismo – os dados oficiais apontam que a remessa dos emigrantes representa 21 por cento do PIB e o turismo 25 por cento.

É necessário, pois, que o país tenha informações sobre a gestão dos recursos públicos, porque governar é antes de qualquer coisa servir. Servir o país. Servir as pessoas. Sobretudo em países que se dizem democráticos, onde a transparência, a responsabilidade, a prestação de contas e o bem-estar coletivo assumem estatuto de palavras chaves. Quem gere os recursos públicos deve dar conta das aplicações e dos resultados. É um direito da nação e um dever dos poderes públicos.

Assim, o silêncio do governo é inadmissível, porque violador dos princípios fundamentais do Estado de Direito e do exercício da função pública.

Quando o mundo começa a se movimentar, a TACV/CVA finge-se de morta – estará morta mesmo? – e o governo nem um pio. Muito menos a administração da empresa se digna sair à rua para dizer alguma coisa. Uma desculpa que seja, qualquer coisa!

Há duas notícias que deveriam servir de alerta para mais uma situação muito estranha que está a passar-se com os TACV/Cabo Verde Airlines. A primeira notícia revela-nos que a TAP acaba de anunciar que vai retomar os voos para a Guiné-Bissau a partir deste próximo sábado, dia 5 de setembro. A segunda notícia, mostra-nos que a companhia aérea Emirates já tinha anunciado que hoje, dia 3 de setembro, estaria a retomar as suas ligações com Dakar e Conakry, significando isto que Guiné-Conakry e Senegal já estão abertos ao mundo.

Fonte: https://www.presstur.com/empresas---negocios/aviacao/tap-retoma-voos-para-a-guine-bissau-no-sabado/

Entretanto, se formos consultar a página dessa agência das Nações Unidas que faz a gestão mundial da aviação civil, a ICAO, constatamos que todos estes três países estão a baixo da posição que Cabo Verde ocupa no ranking deste organismo internacional que analisa o grau de “implementação efetiva” para as várias categorias abrangidas pelo seu “Programa de Auditoria de Supervisão de Segurança Universal”. A ICAO tem uma página interativa que permite a qualquer visitante selecionar e comparar países entre si. Comparamos Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Conakry e Senegal.

Fonte: Safety Audit Results: USOAP interactive viewer

https://www.icao.int/safety/pages/USOAP-Results.aspx?fbclid=IwAR0y5jZfI2T9d89gc3MnXyPY77MLm2crCLv9rV2CT3dXVOEK5HRiJJr_3iI

Ao analisarmos o gráfico resultante dessa comparação, constatamos que Cabo Verde está, nitidamente, à frente dos três demais países africanos selecionados para este exercício de comparação. Cabo Verde destaca-se em todos os itens considerados pela ICAO para a elaboração da sua avaliação, como o sejam, a legislação, a organização, o licenciamento, as operações, a aeronavagabilidade, a investigação de acidentes, os serviços de navegação aérea e os aeródromos. Mesmo que todos estes três países estejam a ocupar lugares abaixo de Cabo Verde, nota-se que a Guiné-Bissau e a Guiné-Conakry estão muito mais abaixo do que o Senegal, ou seja, estão a uma distância muito maior do nível que Cabo Verde já atingiu.

Estando todos estes três países a baixo de Cabo Verde, qual a razão por que a TACV/CVA não voa?

Tão simplesmente a TACV/Cabo Verde Airlines está em terra, sem voar, por uma razão inacreditavelmente óbvia: a TACV/Cabo Verde Airlines não tem nem sequer um único avião neste momento. Logo, uma companhia aérea sem aviões, não pode voar!

Assim, caem por terra todas as tentativas de atribuir todas as culpas à COVID-19, pandemia que foi sendo utilizada, desde o início, para tentar justificar o fracasso da gestão da companhia.

Os três últimos aviões continuam presos na Flórida. Quem diria que todo alarido que se fez com a chegada dos velhos aviões islandeses, os anúncios pombosos da excelente escolha de um parceiro estratégico para o desenvolvimento da aviação cabo-verdiana, e toda a conversa à volta do hub na ilha do Sal, quem diria que hoje estaríamos neste ponto em que a TACV/Cabo Verde Airlines continua em terra, sem voar, porque não tem aviões! O país precisa de respostas. 

https://www.icao.int/safety/pages/USOAP-Results.aspx?fbclid=IwAR0y5jZfI2T9d89gc3MnXyPY77MLm2crCLv9rV2CT3dXVOEK5HRiJJr_3iI

A direção