Economia

Trabalhadores da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) e o Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) consideram que “depois de mais de 20 anos de vigência, sem qualquer alteração, atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) deixou de ser uma opção do Conselho de Administração (CA). É uma exigência legal e urgente!”.

A posição dos trabalhadores da empresa e do SISCAP foi anunciada na manhã desta segunda-feira, 08, durante uma conferência de imprensa na cidade da Praia.

Ao fim de cerca de 22 anos de vigência, trabalhadores e sindicato consideram que o PCCS – um “instrumento essencial para a justiça laboral, motivação e valorização profissional dos trabalhadores” - se encontra “desfasado da realidade”, pelo que exigem a sua atualização.

“Apesar de múltiplas solicitações dos trabalhadores e do próprio SISCAP, até esta data, nunca se conseguiu a atualização” do PCCS, porquanto “as sucessivas administrações nunca tiveram este processo como uma prioridade”, pode ler-se no comunicado distribuído à imprensa, onde se salienta que, desde 2012, os sucessivos conselhos de administração “brindaram os trabalhadores com quatro pseudopropostas de alteração”, sendo que a última foi sugerida no primeiro trimestre deste ano.

Os trabalhadores da IFH e o sindicato denunciam, ainda, que a administração da empresa enviou uma proposta de alteração à tutela “sem conhecimento dos trabalhadores” que, embora sendo consultados previamente, “desconheciam a versão provisória” do documento.

“Prepotência e violação propositada da lei”

“Mais grave, foi o facto de a proposta ser enviada para a aprovação da tutela sem o parecer obrigatório do sindicato representativo, neste caso do SISCAP, numa clara demonstração de prepotência e de poder, o que configura uma violação clara e propositada da lei e um profundo desrespeito para com os trabalhadores, pelo menos dos sindicalizados, que juntamente com os outros sustentam a IFH diariamente”, disse o presidente do SISCAP, Eliseu Tavares.

Acusando o CA da IFH de “violar procedimentos legais e ignorar o diálogo social”, pretendem com esta denúncia pública, “exigir maior celeridade neste processo”, mas também a necessária transparência, o diálogo e a participação legítima” dos trabalhadores e do seu sindicato.

“Consideramos inadmissível que decisões que afetam diretamente o futuro profissional e mesmo pessoal dos trabalhadores, sejam tomadas de forma unilateral, sem transparência, sem participação e sem o cumprimento dos preceitos legais”, defende Eliseu Tavares, avisando que, caso seja necessário, reservam-se no direito de “adotar outras formas legais de luta”, como o recurso à greve e a manifestações.