Economia

“A pandemia da covid-19 tornou as reformas críticas do SEE mais desafiadoras. Particularmente, as autoridades tiveram de adiar o programa de privatizações para 2022, após a renacionalização da companhia aérea”, a Cabo Verde Airlines, refere-se num relatório do FMI que analisa a economia cabo-verdiana e confirma a disponibilização de uma Linha de Crédito Alargada (ECF, na sigla em inglês), de cerca de 60 milhões de dólares (59,1 milhões de euros), para o período de junho de 2022 a junho de 2025, face à crise provocada pela guerra na Ucrânia e para apoiar as reformas no arquipélago.

A Cabo Verde Airlines, nome comercial da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), foi liderada (51%) por investidores ligados ao grupo Icelandair entre 2019 e 2021. Há precisamente um ano, o Governo renacionalizou a companhia, devido à crise provocada pela pandemia – a TACV não operou qualquer voo desde meados de março de 2020 a final de dezembro de 2021 – e após desentendimentos com a administração islandesa.

“As estimativas preliminares sugerem que a Cabo Verde Airlines precisará de cerca de 30 milhões de euros (1,7% do PIB) durante o período de 2022 a 2023 para apoiar as suas operações, aguardando a sua reprivatização”, refere ainda o FMI.

No documento acrescenta-se que o “forte aumento dos preços internacionais do petróleo nos últimos seis meses”, juntamente “com tarifas de eletricidade rígidas”, também está a provocar um “impacto negativo no desempenho financeiro” da Electra, empresa pública de produção e distribuição de eletricidade e água, que o Governo pretende privatizar (na sua componente de eletricidade).

“Teve perdas de 1,5 mil milhões de escudos [13,7 milhões de euros] (0,8 por cento do PIB) em 2021”, refere o FMI, estimando que essas perdas somem mais mil milhões de escudos [9,1 mil milhões de euros] (0,5% do PIB) em 2022 “devido à decisão das autoridades de limitar os reajustes tarifários num contexto de aumento de alimentos e preços dos combustíveis”.

A maioria das 33 empresas públicas cabo-verdianas somou prejuízos em 2021, de cerca de 39 milhões de euros, segundo dados compilados em abril pela Lusa a partir de um relatório do Ministério das Finanças.

Segundo o relatório sobre o desempenho do SEE no quarto trimestre de 2021 e acumulado do ano, das empresas analisadas, 16 registaram resultados líquidos positivos, de mais de 1.384 milhões de escudos (12,5 milhões de euros). As restantes 17 somaram prejuízos de 4.319 milhões de escudos (39 milhões de euros).

Desta forma, o resultado líquido global do SEE cabo-verdiano ascendeu a um prejuízo de 2.934 milhões de escudos (26,5 milhões de euros) no final de 2021, acompanhando a “tendência de recuperação económica” ao representar uma “melhoria de 22,7%” face ao desempenho de 2020.

“Retomando a tendência de melhoria que se vinha registando nos últimos exercícios pré-crise pandémica”, observa-se no documento.

Apenas três empresas – de gestão aeroportuária e navegação aérea (ASA), de produção e distribuição de eletricidade e água (Electra) e a companhia aérea de bandeira TACV – contribuíram para 83% dos prejuízos do SEE, aponta-se no documento.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

O FMI aprovou em 16 de junho um acordo para uma Linha de Crédito Alargada de 60 milhões de dólares (59,1 milhões de euros) para Cabo Verde, com 15 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) disponíveis para desembolso imediato.

Em comunicado, o conselho executivo do FMI divulgou na ocasião que se trata de um acordo de ECF a três anos, através de direitos especiais de saque (SDR, na sigla em Inglês).

O pacote de financiamento ajudará a mitigar o impacto persistente da pandemia de covid-19 e os efeitos colaterais da guerra na Ucrânia, assim como a reduzir o défice fiscal e a preservar a sustentabilidade da dívida, segundo o FMI.

Além disso, ajudará a proteger grupos vulneráveis e a apoiar uma agenda de reformas que leve a um crescimento mais elevado e mais inclusivo.