TACV. Governo autoriza novo empréstimo bancário de 200 mil contos junto do BPI

Em nota justificativa a propósito desta autorização, publicada no BO de segunda-feira, 24, o governo diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha contactado o BPI desde o início do ano.

O Governo autorizou a TACV a contrair um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros (cerca de 200 mil contos) junto do Banco Privado Internacional (BPI), de Portugal, depois de ter confirmado esta segunda-feira, 24, que a companhia vai deixar de operar os voos domésticos a partir de 1 de Agosto.

O ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves reconfirmou o fecho das operações domésticas da TACV, quando intervinha na sessão parlamentar deste mês que teve início nesse no início da semana e que cilmina com o debate do estado da Nação.

Entretanto, em Boletim Oficial (BO) posto a circular hoje, o Governo autoriza a Direcção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor da TACV para garantir um financiamento bancário junto do Banco Privado Internacional (BPI), no valor de quase dois milhões de euros.

A nota justificativa a propósito desta autorização, diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha já contactado o BPI no início do ano.

A TACV vai retirar-se dos voos domésticos a partir de 1 de Agosto, passando esta responsabilidade a ser assumida na íntegra pela nova companhia aérea Binter Cabo Verde, de capital maioritariamente canariense, com o Estado de Cabo Verde a comparticipar com 49% a partir de Dezembro.

A saída da TACV das operações domésticas vem na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso, que continua, no entanto, a operar ainda a nível regional e internacional, encontrando-se em negociações para privatizar a linha internacional.

Entretanto, é de domínio público que a TACV tem actualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros (cerca de um milhão de contos).

Recentemente, durante a sessão de audições perante a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Luís Sá Nogueira, informou que a companhia aérea iria reduzir cerca de 50% dos seus trabalhadores e tem uma estimativa de 14 milhões de dólares para os processos de indemnização.

Na terça-feira, José Gonçalves, o ministro que tutela a empresa, disse que a partir de 01 de Agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito “muito mais a fundo”, e que se vai respeitar todos os direitos dos trabalhadores.

O ministro informou ainda que está em “extrema análise” o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados, pois, segundo disse, “queremos ter o mínimo de impacto negativo possível nas pessoas, desde que salvaguardemos o negócio, porque há quer ter negócio rentável”, afirmou.

Anteriormente, o PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira indicara também que a saída da empresa dos voos domésticos permite ao Estado evitar um prejuízo de 500/600 mil contos anuais, com a agravante da “eminência da paralisação dos dois ATR” por causa da dívida acumulada junto dos proprietários.

Entretanto, tomaram posse ontem, terça-feira, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo MpD, que vai apurar os actos de gestão da TACV desde 1975. Esta comissão será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa (MpD).