Receitas do Estado sobem para mais de 13.859 milhões de escudos até março

Economia

As receitas do Estado aumentaram 21,7% até março, em termos homólogos, para quase 13.859 milhões de escudos (125,6 milhões de euros), impulsionadas pelo crescimento dos impostos arrecadados, indicam dados oficiais.

De acordo com dados do relatório síntese da execução orçamental até março, este desempenho resulta essencialmente do aumento da arrecadação de impostos (21,8% face ao mesmo mês de 2022) e nos donativos recebidos.

No documento do Ministério das Finanças, provisório, refere-se ainda que as despesas totais aumentaram 5,6% até março, face ao executado um ano antes, para 13.730 milhões de escudos (124,5 milhões de euros).

O Estado arrecadou assim, em três meses, 21,3% dos 64.986 milhões de escudos (589 milhões de euros) das receitas orçamentadas pelo Governo para todo o ano.

Nas receitas, o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) cresceu 0,5% até março, para 1.483 milhões de escudos (13,5 milhões de euros), enquanto o imposto sobre os lucros das empresas (IRPC) aumentou 85,8%, também em termos homólogos, para 1.096 milhões de escudos (9,9 milhões de euros).

“A performance de arrecadação [IRPC] resulta do aumento da cobrança em sede do imposto sobre o lucro e do fracionado de março, e do pagamento de dívidas negociadas em prestações em sede do IRPC, que no período totalizou cerca de 61 milhões de escudos [553 mil euros]”, lê-se no relatório.

Nos impostos indiretos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a recuperar das quedas provocadas pelas consequências da pandemia de covid-19 e da queda no turismo, tendo rendido nos primeiros três meses do ano quase 4.960 milhões de escudos (45 milhões de euros), mais 26,7% face ao ano anterior.

As receitas do Estado já tinham crescido 17,5% em 2022, face ao ano anterior, para mais de 53.100 milhões de escudos (480 milhões de euros), sobretudo com o aumento dos impostos arrecadados.

De acordo com dados do relatório síntese da execução orçamental de 2022, noticiados anteriormente pela Lusa, este desempenho resultou do aumento na arrecadação de impostos (29,8% face a 2021) e das contribuições para a segurança social (4,1%).

No documento do Ministério das Finanças é referido ainda que as despesas totais de janeiro a dezembro aumentaram 5,4%, face ao executado nos 12 meses de 2021, para mais de 66.777 milhões de escudos (605 milhões de euros).

Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 e 17,7% em 2022, impulsionado pela retoma da procura turística.

O Governo pretende elevar o peso da cobrança de receitas fiscais para 30% do PIB, face aos atuais 20%, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro, garantindo que pode ser feito sem aumentar a incidência.

“Temos a ambição de colocar essa receita fiscal em percentagem do PIB, que anda agora à volta dos 20 a 22%, em 25% numa primeira fase e até pode atingir 30% do PIB numa segunda fase, se as reformas forem empreendidas, sem aumentar a incidência. Apenas combatendo a fuga, a fraude e a evasão fiscais, e aumentando de forma substancial a base tributária, também combatendo a informalidade”, afirmou Olavo Correia.

O também ministro das Finanças defendeu que, para tal, a aposta passará desde logo pelos recursos humanos, mas também pelo combate à informalidade nos negócios.

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