Economia

Ao introduzir a discussão do relatório, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o deputado Walter Évora, do grupo parlamentar do PAICV (oposição), que requereu a constituição da comissão, disse que foram realizadas 47 audições a personalidades relacionadas com objecto do inquérito.

No final foram apresentados dois relatórios, sendo um dos deputados do PAICV e outro dos do MpD (poder), porque, adiantou, não foi possível aproximar as posições.

Da parte do PAICV, indicou, os deputados consideraram que a privatização da TACV foi lesiva aos interesses públicos, salientando que os dados mostram que em relação à situação financeira constatou que a companhia passou dos prejuízos de dois milhões de contos em 2016 para seis milhões de contos em 2019.

“Em 2018 são seis milhões de contos, 2019 seis milhões contos. Só nestes dois anos o passivo mostra a dimensão do buraco financeiro em que se meteu a companhia aérea. Se é isso que é um grande parceiro, uma grande privatização e se isso não é lesivo para o país o que é que é lesivo?”, questionou.

O deputado do principal partido da oposição sublinhou que não há como contornar a “desgraça” que foi a privatização e pediu a responsabilização daqueles que estiveram envolvidos no processo.

Walter Évora adiantou que o contrato de gestão assinado a 10 de Agosto de 2017 entre a empresa Islandesa, Loftleider Icelandic, a TACV e o Governo de Cabo Verde dava amplos poderes a Loftleider Iacelandic na gestão da companhia de bandeira.

Nesse contrato, adiantou que Cabo Verde teve de pagar à empresa islandesa 100 mil dólares como taxa inicial e 75 mil dólares mensais durante o período da vigência desse contrato, acrescidos com as despesas de habitação e viagens do funcionário da Lofleider envolvidos na gestão da TACV.

“Esse contrato de gestão vigorou até 09 de Agosto de 2018 e durante a sua vigência a TACV teve um prejuízo de seis milhões de contos”, denunciou, adiantando que no processo de reestruturação da empresa a CPI averiguou os contornos da criação da empresa NewCo, as dívidas que esta assumir junto com a TACV e os mecanismos utilizados para pagar as dívidas assumidas pelo NewCo”, disse.

Neste sentido, disse que foi constatado que a mesma empresa que foi a contratada para preparar a privatização adquiriu a maioria das açcões da TACV (51%) a um preço de 145 mil contos, valor esse que não foi transferido ao Governo de Cabo Verde, já que foi alvo de um acerto de contas com o Governo ficando o remanescente de 48 mil contos para Loftleider pagar a Cabo Verde, que também não aconteceu.

Por tudo isso considerou que a privatização foi lesiva ao interesse de Cabo Verde.

Por seu lado, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD) Luís Carlos Silva acusou o PAICV de ter criado um relatório sombra para tentar passar a sua narrativa, salientando que não houve nenhum auditado que pôs em causa os resultados do modelo até 2019.

“Também não tivemos ninguém que não defendesse que nós devemos voltar ao modelo no pós-pandemia. É por causa desses factos que o PAICV teve que inventar um relatório fantasma para contornar a verdade dos factos, a verdade dos auditados e para contornar os resultados havidos até 2019 e tentar passar a sua narrativa”, disse.

O deputado do partido que sustenta o Governo notou que até 2019 os resultados eram positivos com impactos junto de várias empresas como a ASA, a CVHandling e as petrolíferas, situação que veio inverter-se com a pandemia de covid-19.

O debate sobre o relatório da CPI, que tinha por objectivo a investigação do processo de privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), incluindo sobre a liquidação da operação TACV nos voos domésticos, prossegue hoje a tarde.