Economia

De acordo com um comunicado de imprensa enviado à Inforpress, a medida consta do despacho conjunto dos ministros do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, e das Finanças e do Fomento Empresarial e da Economia Digital, no qual o Governo determinou uma série de acções para aprimorar o processo de leilões realizado pelo INPS.

Considerou que a implementação do sistema de leilões na alocação dos fundos do INPS é uma “boa prática” e está alinhada com recomendações internacionais, mas apontou que são necessárias melhorias no processo de leilões.

Neste sentido, recomendou a anulação do segundo leilão realizado pelo INPS, adequação dos procedimentos dos próximos leilões de modo a conferir “total transparência” e submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos.

O despacho orienta ainda o INPS a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos.

“A análise do processo de leilões do INPS e as determinações do Governo visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos da previdência social, em benefício da sociedade cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do país”, lê-se no documento.

O segundo leilão foi realizado em Janeiro desde ano, no montante de um milhão de contos e previa apurar dois vencedores, sendo 600 mil contos para o primeiro classificado e 400 mil contos para o segundo classificado.

O BCV suspendeu os leilões do INPS, iniciados em Dezembro de 2023, na sequência de reclamações feitas por um grupo que reuniu a maioria dos bancos participantes dos leilões, que alegavam falta de transparência no processo.

Num comunicado divulgado a 01 de Março, considerou legítima e procedente a queixa dos bancos e declarou que o processo dos leilões do INPS violou o processo de transparência e que é passível de ser anulado.

O BCV sustentou que a recusa por parte do INPS em disponibilizar o regulamento dos leilões, assim como a não partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas se afiguram como sendo um procedimento que pode ser objectivamente qualificado como falta de transparência.

Uma situação que, afirma, não se mostra razoavelmente compatível com licitações promovidas por qualquer entidade, sobretudo quando ela é de natureza pública.

O banco central adiantou também ter constatado que foram introduzidas novas regras de rateio a meio percurso, incorporadas na carta-convite do 2º leilão, as quais não constam do regulamento aprovado, facto que corrobora as conclusões de falta objectiva de transparência do processo.

Por outro lado, acrescentou que caso tivesse actuado a tempo corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões.