Economia

Foram apreendidos durante o ano de 2023 cerca de 41 mil contos no Aeroporto Internacional da Praia. Trata-se de divisas que não foram declaradas pelos passageiros. O montante supera em 31 mil contos o valor de 2022, que ronda os nove mil contos.

Segundo informação avançada pela Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), a apreensão foi feita através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional da Praia que efetivou 17 apreensões de divisas (entre euros e dólares) em 2023. O montante total é de 41.172.103,49 ECV (cerca de 41 mil contos), que ultrapassa em larga medida o valor das apreensões realizadas em 2022 que atingiu os 9.242.049,63 ECV (cerca de 9 mil contos). Estas divisas tinham como destino, sobretudo, Lisboa e Dakar.

Segundo o artigo 11º da Lei nº 120/VIII/2016, de 24 de março, é obrigatória a apresentação do formulário “Declaração de Divisas”, sempre que os passageiros, nacionais ou estrangeiros, entram ou saem do território nacional com o montante igual ou superior a um milhão de escudos (mil contos), ou o equivalente em moeda estrangeira.

Trata-se de uma ação no âmbito das medidas que vêm sendo implementadas para detetar os movimentos físicos de dinheiro líquido, incluindo o sistema de declarações, estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), do qual o Grupo InterGovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental – GIABA – criado em 2000 é membro e do qual Cabo Verde faz parte.
 

Fonte: balai.cv