Economia

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BCV quer mudanças na legislação para financiar directamente as instituições de microfinanças

• Por Santiago Magazine
• 30 de Set de 2021

O governador do Banco de Cabo Verde (BVC), Óscar Santos, avançou hoje que aquele banco central está a ajudar formas de incluir na legislação mecanismos para que o BCV passe a financiar directamente as instituições de microfinanças.

Óscar Santos fez estas declarações à imprensa à margem do II Fórum de Microfinanças organizado pelo BCV em parceria com a Associação Profissional das Instituições de Microfinanças de Cabo Verde (APIMF-CV) e o Projecto de Apoio ao Desenvolvimento das Finanças Inclusivas (PADFI), financiado pela Cooperação Luxemburguesa.

No evento que teve como tema central “A transformação das instituições de microfinanças e os desafios da economia digital no contexto da pandemia COVID-19”, teve, segundo Santos, como uma das principais questões levantadas o custo do financiamento das instituições de microfinanças.

“Fazem parte do sistema financeiro por causa de uma lei de 2018 que fez com que todas as instituições de microfinanças sejam obrigadas a ter o registo no banco central, portanto fazem parte do sistema. Fazer parte do sistema é uma coisa e outra coisa é tirar o proveito do sistema, é aí que está a dificuldade. Como não podem aceder ao financiamento directo do banco central, são obrigadas a ir à banca comercial para financiamentos e às vezes os custos são muito mais altos do que se tivessem acesso ao financiamento directo no banco central”, explicou.

O governador do BCV ressaltou, entretanto, que a legislação não permite tal possibilidade e que, por isso, aquele banco central está a estudar formas de incluir na legislação os mecanismos para ver se este passa a financiar directamente as instituições de microfinanças, uma vez que estas fazem parte do sistema financeiro.

“Acredito que podemos chegar lá porque tem um impacto importante, sobretudo porque irá beneficiar às populações mais vulneráveis, os empreendimentos ditos informais em que a banca tradicional, por razões várias, não consegue chegar”, acrescentou.

Óscar Santos avançou ainda que o BVC já elaborou um conjunto de medidas e passos que podem ser tomados, incluindo a constituição de um grupo de trabalho para, rapidamente, propor a alteração da legislação para que, de facto, começar a beneficiar directamente as instituições de microfinanças, tudo na ótica da inclusão financeira.