Colunista

O desafio do desenvolvimento de um país com as caraterísticas de Cabo Verde demanda por uma atenção permanente e sistematizada de todos os cidadãos, instituições e organizações da sociedade civil. Todos são poucos para driblar a pobreza, num país sem recursos naturais, insular, e com um mercado exíguo.

De modo que, pensar Cabo Verde é uma tarefa coletiva, não podendo ser apanágio de alguns, ou até mesmo de políticos apenas. Com base neste entendimento, quero deixar aqui uma pequena contribuição para análise da sociedade cabo-verdiana, no pressuposto de ajudar neste processo que é de todos.

1. Quais são as principais “armadilhas da pobreza” em Cabo Verde, quais persistem até hoje, e as razões?

2. Quais as consequências destas “armadilhas da pobreza” para a caótica situação social atual no País?

3. Não é preciso maior consciencialização e controlo (se necessário compulsivo) da fertilidade sem planeamento no nosso País, sobre pessoas sem mínimas condições financeiras, faculdades mentais, etc.?

4. Não é preciso maior responsabilização dos pais reprodutores?

5. O Ministério da Saúde “gastou” de 2005 a 2018, aproximadamente 790.416.792$00 (330 milhões de euros) e, há falta de matérias hospitalares básicas. Porquê?

6. Porquê, apesar das dezenas de casos que apontam para erros ou negligências médicas, nunca houve qualquer médico responsabilizado?

7. O Ministério da Educação “gastou” de 2005 a 2013 aproximadamente 86,161,231,349$00 (860 milhões de euros).

a) Porquê as escolas públicas não fornecem o tipo de educação de alta qualidade que queremos para todos as nossas crianças (e não só), como determina a nossa Constituição, tal como Les Alizés, Miraflores e Escola Portuguesa?

b) Porquê, mesmo sendo Cabo Verde uma País com uma taxa de alfabetização ao nível dos Países mais desenvolvidos, com fácil acesso à educação, não tem uma maior participação política e democratização?

8. Porquê houve aumento da actividade criminosa nos últimos 28 anos de democracia?

9. Em 2015, estávamos no 29º [i] lugar do ranking dos Países com elevado risco em matéria de lavagem de capitais. Em 2019 [ii] estamos no 11º O que aconteceu nestes 3 anos para esta avaliação perigosa?

10. Até que ponto o dinheiro ou financiamento (ilícito) corrompeu a política em Cabo Verde?

11. Da tróika: Executivo, Judicial e Legislativo, qual tem ou não credibilidade para os cidadãos, e os porquês?

12. Das instituições públicas quais têm credibilidades e são confiáveis, ou não, dos Cidadãos, e como são avaliadas?

13. Porquê em 44 anos de independência e 28 anos de Democracia, apesar das claras evidências, nenhum político foi acusado de corrupção?

14. As Leis do País são violadas, em particular a Constituição e não há consequência:

a) Porquê existe destruição, especulação imobiliária e “roubo” da Orla Marítima e de terrenos públicos valiosos e nenhuma instituição pronuncia-se?

b) A nossa Constituição, na Parte III Organização Económica e Financeira, no artigo 90º (Princípios gerais da organização económica), número 7 c), determina que são do domínio público “os jazigos e jazidas minerais, as águas subterrâneas, bem como as cavidades naturais, existentes no subsolo”. Como é que as montanhas de brita, cascadjo e inertes foram parar nas mãos de “privados”? Se fosse Petróleo ia acontecer a mesma coisa?

15. Porquê não há um debate sobre a Reforma da Lei Eleitoral e do modelo politico que mais se adequa a Cabo-verde: O actual, o Presidencialismo, o Parlamentarismo, a Monarquia, etc.?

16. Já não é tempo de alterarmos a idade mínima de voto de 18 anos para 16 anos?

17. Já não é tempo de a produção de bebidas alcoólicas contrafeitas ser considerado crime público grave, com pena efectiva mínima de 3 anos, sem atenuantes? Não será mais eficiente atacar a raiz do problema - a produção ilegal, no combate a luta contra venda consumo excessivo do álcool?

Há muitas questões que devemos discutir nos debates em Cabo Verde a fim de conseguirmos o desencravamento, para o desenvolvimento equitativo que o País necessita há 28 anos. Só discutir quem construiu mais obras, é continuar na política de pedreiro.

[i] https://www.prevencionblanqueo.com/wp-content/uploads/2014/02/Basel_AML_Index_Report_2015.pdf

[ii] https://www.baselgovernance.org/sites/default/files/2019-08/Basel%20AML%20Index%202019.pdf