Colunista

"E no valor acumulado de 2016 a 2018, houve um aumento nos gastos de (16.453.034.615 CVE ou 16,4 milhões de contos), isto é, mais de 160 milhões de euros. Este valor dava para pagar toda a dívida da TACV (correspondente a 90 milhões) e ainda restava 74 milhões de euros, ou seja, 7 milhões de contos, que serveria para a construção de um Hospital Central, sem recorrer a mais dívidas (e PPP)."

O Governo suportado pelo MpD, apresentou uma revista em Julho de 2019 sobre o estado da nação[i], intitulada: “ESTAMOS A CONSTRUIR UM CABO VERDE MELHOR.”

O governo decidiu comparar os dados estatísticos de 2011 a 2015 (relativo a 5 anos) da governação do PAICV, com os dados estatísticos de 2016 a 2018 (relativo a 3 anos) da governação do MpD, para demonstrar que há mais felicidades nos cabo-verdianos. Portanto os restantes 10 anos não contam.

É claro que a nível da média, qualquer valor dividido por 5 é inferior ao divido por 3. Portanto, a viesada média apresentada, é intencional, estatística e matematicamente desonesta. Mas, quando os dados não os favorecem, são retratados, com a agravante de desconsiderar os ganhos conseguidos de 2001 a 2015, como se o Cabo Verde de 2001 fosse idêntico ao Cabo Verde de 2015.

O PAICV governou durante 15 anos (com aspetos positivos e negativos), iniciando a sua etapa e programa político de transformação do País em 2001. Portanto, o início do desenvolvimento e, ganhos conseguidos pelo País não começou em 2015 (assim como não começou em 2001). Pelo que é de uma desonestidade governativa impensável nos dias de hoje, apresentar ao Cabo Verdeanos que a transformação e o desenvolvimento (?), o crescimento do PIB começaram unicamente, a partir da tomada da posse do Governo em 2016.

Em 2001 o PIB anual de Cabo verde [i] foi de 688 milhões de euros,e em 2015 foi de 1.439 mil milhões de euros (em 2016 foi de 1.503 mil milhões de euros, em 2017 foi de 1.572 mil milhões de eurose em 2018 foi de 1.682 mil milhões de euros).

Em 2001 o PIB per capita de Cabo Verde foi de 1.549 eurose, em 2015 foi de 2.701 euros (2.784 euros em 2016, 2.925 euros em 2017 e 3.094 euros em 2018).

Em 2001 recebemos 162.095 turistas e em 2015 recebemos 569.387. Em 2016 (644.429), em 2017 (716.775) e, em 2018 foi (765.696). Em 2001 tivemos 805.924 dormidas e em 2015, tivemos 3.710.000. 

Em 2001 existiam 88 Estabelecimentos Turísticos em Cabo Verde e, em 2015 existiam 226 Estabelecimentos Turísticos, em 2016 (233 do qual muitos começaram a serem construídos antes), em 2017 (275).

Se formos analisar a evolução nos transportes aéreos de 2001 a 2015 no que se refere aos Rendimentos, Passageiros e Movimento Aeronaves, deveríamos também perguntar o porquê destas evoluções constantes e, onde estávamos em 2001. Se formos analisar a evolução nos transportes marítimos no que tange a faturação e carga movimentada, deveríamos também perguntar o porquê destas evoluções constantes e, onde estávamos em 2001.

Se formos analisar a evolução da exportações de 2001 a 2015,deveríamos também perguntar o porquê destas evoluções constantes e, onde estávamos em 2001.

Se formos analisar a evolução da Saúde de 2011 a 2015, deveríamos também perguntar o porquê destas evoluções constantes e, onde estávamos em 2001.

Se formos analisar a evolução na Educação de 2011 a 2015, deveríamos também perguntar o porquê destas evoluções constantes e, onde estávamos em 2001.

Em 2001 o nosso Índice de Desenvolvimento Humano foi de (0,575) e, em 2015 foi de (0,647). Em 2018 foi de (0,654).

II

O MpD quando apresentou o seu Manifesto Eleitoral[ii] para a Legislatura (2016 a 2021), tomou como ponto de partida os dados refentes a 2015 (ano em que o PAICV deixava o seu resultado final da governação), para apresentar ao cabo-verdianos os seus compromissos e garantias sob os slogans “Prosperidade para Todos”, “Compromissos com as ilhas” e “Soluções para Cabo Verde”. De acordo com os compromissos, garantias e soluções apresentadas (tendo em conta a situação a partir de 2015), aos cabo-verdianos, prometeu:

1. Um “Governo pequeno, com um máximo entre 10 a 12 Ministros, traduzido numa poupança de mais de 200.000 contos/ano, a serem aplicados no financiamento do Rendimento de Inclusão de 4.000 famílias necessitadas por ano.” O que temos hoje é um Governo com 13 Ministros e 6 Secretários de Estado. Os gastos totais do Governo e da sua chefia de 2015 foram de (26.261.918.975 CVE ou 26 milhões de Contos).

Os gastos totais do Governo e da sua chefia em 2016 foram de (27.984.737.894 CVE ou aproximadamente 28 milhões de Contos), em 2017 foram de (29.775.775.413 CVE ou aproximadamente 30 milhões de Contos) e, em 2018 foram de (31.852.517.559 CVE ou aproximadamente 32 milhões de Contos). Portanto, em vez da poupança de 200.000 contos/ano que se destinava “as 4000 famílias (25.000 numa legislatura)”, houve um aumento dos gastos só em 2018 de (5.590.598.584 CVE ou 5,5 milhões de contos) ou 50 milhões de euros. A soma dos gastos totais do Governo e da sua chefia, de 2016 a 2018, foram de 10.827.273.941 CVE aproximadamente 11 milhões de contos), isto é, 110 milhões de euros;

2. Prometeram a “eliminação de todos os desperdícios do Estado estimados em mais de 2 milhões de contos/ano na administração direta e indireta. Segundo os dados da execução orçamental,em 2015 os Gastos Públicos Totais foram de (48.190.191.178 CVE ou 48 milhões de contos), em 2016 foram de (49.219.839.581 CVE, ou 49 milhões de contos), em 2017 foram de (55.018.279.725 CVE ou 55 milhões de contos), em 2018 foram de (56.785.488.843 CVE ou aproximadamente 57 milhões de contos). Portanto, em 2018, houve um aumento de (8.595.297.665 CVE ou 8,5 milhões de contos), isto é, mais de 80 milhões de euros, quase 5x mais do que garantiram e prometeram ao País. E no valor acumulado de 2016 a 2018, houve um aumento nos gastos de (16.453.034.615 CVE ou 16,4 milhões de contos), isto é, mais de 160 milhões de euros. Este valor dava para pagar toda a dívida da TACV (correspondente a 90 milhões) e ainda restava 74 milhões de euros, ou seja, 7 milhões de contos, que serviria para a construção de um Hospital Central, sem recorrer a mais dívidas (e PPP). 

A privatização de empresas rentáveis do estado, como a ASA, para pagar dividas não tem qualquer racionalidade económica e, tem propósitos ideológicos e quiçá outros ocultos, que não o bem-estar do País;

3. Garantiram a “imediata reestruturação e privatização dos TACV, mantendo-a como companhia de bandeira, maioritariamente pública e com gestão privada, garantindo a ligação entre as ilhas de Cabo Verde com o mundo”, o que aconteceu foi a Privatização de 51%, sem recebimento e, com assunção de contingentes, entre as quais, as garantias de empréstimos;

4. Prometeram “Despartidarizar a Administração Pública”, e na rúbrica Pessoal do quadro especial, “funções cujo preenchimento assenta no princípio de livre designação e se fundamente por lei em razão de especial confiança e que exerçam funções de responsabilidade no gabinete do titular do cargo político de que depende”. 

Em 2015 os gastos totais com “Pessoal do Quadro Especial”, foramde (375.827.754 CVE ou 375 mil contos), e em 2018 foram de (412.237.638 CVE ou 412 mil contos). Houve um aumento de (36.409.884 CVE ou 36 mil contos), devidas as pessoas contratadas pelos gabinetes dos Ministérios deste governo.

O gabinete do Primeiro-ministro, gastou com o Pessoal do quadro especial, em 2015 (29.809.004 CVE ou 29 mil contos). E em 2018 os gastos atingiram os (32.349.163 CVE ou 32 mil contos). Isto é, um aumento de (2.540.159 CVE). No 1º Trimestre de 2019, estes gastos foram de 8.158.056 CVE (+ 941.174 CVE) do que no 1º Trimestre de 2018 (7.216.882 CVE).

Enquanto o Ministério das Finanças, que em 2015 contabilizava gastos com o pessoal do quadro especial no valor de (9.113.304 CVE ou 9 mil contos), em 2018 gastou (20.923.438 CVE ou aproximadamente 21 mil contos). Isto é um aumento de (11.810.134 CVE ou aproximadamente 12 mil contos). No 1º Trimestre de 2019, estes gastos foram de 5.873.062 CVE (+1.029.619 CVE) do que no 1º Trimestre de 2018 (4.843.443 CVE). 

Portanto a promessa de “promover a excelência e a despartidarização na direção administrativa do aparelho do Estado, respondendo ao apelo da sociedade cabo-verdiana à construção de um Estado-Administração com base no mérito e realização profissional”, é propaganda enganosa;

5. Em relação a Dívida Pública, embora o ministro das Finanças diz que “há dinheiro que nunca mais acaba”, a riqueza produzida está a ser mal distribuída, concentrando nos gastos supérfluos do governo e na transferência seletiva de capital para alguns privados, de forma não transparente (não podemos esquecer que tivemos a ministra de Infraestrutura no Parlamento, a dizer-nos como faz para fugir ao controlo do Tribunal de Contas, isto é, violar a Lei), no PRRA (140 milhões de Euros) etc., em vez de investimento no desenvolvimento real do País; resolvendo os seus problemas estruturais, e tendo como prioridade as Pessoas.

Os dois indicadores da dívida que temos que levar em conta são: O valor nominal da dívida pública; escudos que o Estado deve a quem lhe emprestou dinheiro, outro é a relação desse valor com a riqueza que o País produz anualmente. O primeiro tem aumentado, o segundo tem diminuindo. De 2015 a 2018, houve uma redução acumulada da divida pública em relação ao PIB de 4,1 Pontos Percentuais, uma redução média anualde 1,36 Pontos Percentuais. Mas, do valor monetário, em 2015 devíamos aos nossos credores 197.372,6 milhões de Escudos. No final de 2018d evíamos aos nossos credores 222.407,2 milhões de Escudos. Um aumento acumulado de 25.034,6 milhões de escudos, correspondendo a um aumento médio anual de 8.344,86 milhões de escudos:

6. Garantiram a “redução da atual taxa de desemprego, estimada em 15.8%,vem 2015 para valores inferiores a 10% em 2021 para níveis inferiores a 5% até 2026, numa perspetiva de pleno emprego, e em 2018 a taxa de desemprego foi de 12,2%, com base no aumento dos inativos conseguidos através da massificação dos estágios profissionais e, não na criação de empregos;

7. Garantiram“atingir, pelo menos, 1 milhão de turistas estrangeiros por ano até 2021”, e tivemos 765.696, menos 234.304 mil turistas, isto é (-23,04%);

8. Prometeram aos Cabo-verdianos “chegar a 2021 no top 30 dos países mais competitivos do mundo em matéria de turismo e top 5 em África. Em 2015 estávamos no lugar (86º/141). Em 2017 estivemos no lugar (83º/136). Em 2017 ficamos a frente de 53 Países (136-83). Em 2015 ficamos a frente de 55 (141-86) Países. Na verdade perdemos competitividade global! A nível da África, em 2017 (5º) e em 2015 (6º). Na nossa zona Subsariana, em 2017 (1º) e em 2015 (1º);

9. Garantiram que iam “criar condições para um crescimento económico médio mínimo de 7% nos próximos 5 anos, a partir de 2017”, e segundo oRelatório do Banco de Cabo Verde, o PIB real cresceu em 2018 (5,5 %), em 2017 (4,0%) e em 2016 (4,7%). O crescimento médio foi de 4,73% (- 2,26 P.P);

10. Prometeram “reduzir, o desemprego jovem em Cabo Verde na ordem dos 50% durante a próxima legislatura, através de um programa para a criação de um mínimo de 45.000 novos empregos, complementados com um programa de estágios que deverá abranger cerca de 20.000 cabo-verdianos/ano. Segundo dados do INE, em 2018 (27,80%), em 2017 (32,40%), em 2016 (41%).  De 2017 para 2018 houve uma redução do desemprego jovem de 4,6 P.P.E de 2016 para 2017 houve uma redução de 8,6 P.P. De 2016 a 2018 houve a destruição de aproximadamente 15.000 postos de trabalho;

11. Prometeram “Taxa Zero para a Inovação”, e o que temoséa “Dedução à coleta do IUR de 50% do montante do investimento, sem exceder os 50% da coleta do exercício”;

12. Prometeram “Taxa Zero em sede de IUR para as micro, pequenas e médias empresas no quadro do programa “pleno emprego”, e mantiveram a Taxa TEU (Tributo Especial Unificado) de 4% sobre o Valor Bruto das Vendas;

13. Garantiram que “o plano de investimentos que se prevê para as infraestruturas, tendo em conta a necessidade de controlar a dívida pública, obriga a um certo nível de fluxo de IDE para financiar os projetos, ficando, desde já, quantificado em 20 a 25% o financiamento das grandes infraestruturas públicas através desse fluxo. No entanto, muitos dos financiamentos têm vindo do Fundo de Ambiente, do Fundo do Turismo, da ASA, do INPS, etc.;

14. Na saúde, garantiram que iam construir “Centro de Saúde de primeiro nível em todas as ilhas sem Hospital Central ou Regional, a Institucionalização do Médico de Família, Melhoria da Política Farmacêutica, com foco no Medicamento. Neste último ponto em particular, em 2019 houve rutura de Stockem mais de 50 medicamentos, etc. 

O Cabo Verde com “dinheiro que nunca mais acaba” e com “condições para ser mais rico do que Portugal”,  que o Governo do MpD nos apresenta, não é para todos os Cabo-verdianos. Este Cabo Verde rico e cheio de felicidade que o Governo nos apresenta, é para os gastos exorbitantes (incluindo dar-se ao luxo de orçamentar em 2019, cerca de 600 mil contos para viagens e Estadas), para financiar os projetos privados seletos; muitas vezes só são bancáveis com a Convenção de Estabelecimento, com as Concessões das Orlas Marítimas e as Parcerias-Público-Privado (P-P-P) e, para empregar os “Boys and Girls” do Partido no Estado. 

Este é o Cabo Verde Real! 

[i]https://pt.countryeconomy.com/governo/pib/cabo-verde

[ii]http://mpd.cv/wp-content/uploads/2016/02/Manifesto-Portugue%CC%82s-1.pdf

[iii]https://www.flipsnack.com/governodecaboverde/cv3anos/full-view.html