Colunista

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In dúbio pro Amadeu  

• Por Amândio Barbosa Vicente
• 18 de Set de 2022

...os embaixadores dos Estados Unidos da América, da França, da União Europeia, de Portugal, os representantes da ONU em Cabo Verde, entidades que têm nos seus arquivos petições entregues pelo Dr. Amadeu Oliveira, nas quais clamava por mais e melhor justiça em Cabo Verde, e que também apresentavam denúncias de corrupção contra altos funcionários do Estado de Cabo Verde no setor da justiça, e, hoje, quando fingem não tomar conhecimento das represálias cometidas pelo Estado de Cabo Verde contra este cidadão, fica dissipada a minha suspeita de que é uma hipocrisia indexar a ajuda orçamental dada a Cabo Verde a outras variáveis que não a defesa dos direitos humanos;

1.    Num mundo em constante mutação, a crise sanitária mundial bem como a guerra da Ucrânia reduziram o vigor das democracias em construção e exemplo disso é Cabo Verde, agora quase um estado policial, onde o cidadão tem medo do poder judicial, que usa e abusa arbitrariamente da força tem, com um Procurador-geral da República que comete erros grosseiros contra as pessoas singulares e coletivas e que não tem sido o guardião da legalidade e da justiça;      

2.    A prisão “ad eternum” do Dr. Amadeu Oliveira tem mostrado a fraqueza das instituições no nosso país, Cabo Verde, hoje, é um disfarce do estado de direito, a lei como determinante das relações entre o Estado e o cidadão fica apenas escrita no papel, pois a prática corrente e o que o Estado de Cabo Verde tem feito ao Dr. Amadeu Oliveira só é comparável aos estados tiranos, ditatoriais e déspotas;

3.    Um terrorismo institucional contra este cidadão, uma democracia de fachada, um autêntico estado policial, em que os representantes do Estado estão guiados pelo poder discricionário, fazendo o que bem entenderem com um cidadão indefeso;

4.    O Presidente da República, Dr. José Maria Neves, começa a entrar na zona da linha amarela, o “laissez faire, laissez passer, le monde va de lui même”, a linha seguida pelo seu antecessor, perante os poderes constitucionais que tem na nomeação do Procurador – geral da República, está a ser cúmplice com a injustiça praticada contra este cidadão que denunciou fatos extremamente graves contra o sistema judicial e que tem contra si quase toda a corporação dos juízes e dos magistrados;

5.    Perante tamanha injustiça praticada contra este cidadão, o comportamento do Presidente da República, Dr. José Maria Neves, é de “lavar as minhas mãos”, “o que é da justiça é da justiça” quando, na verdade, o que poderá estar em causa é o facto de haver uma revanche, a vingança da corporação do sistema judicial contra este cidadão que denunciou corrupção grave contra muitos dos atuais agentes que ainda trabalham no sistema judicial da nossa terra;

6.    Se o Presidente da República, Dr. José Maria Neves, no cumprimento dos seus deveres constitucionais, logo nos primeiros dias após tomar posse, tivesse contratado uma auditoria externa, independente, isenta, para apurar as denúncias feitas pelo Dr. Amadeu Oliveira contra certos magistrados, visando a resgate da imagem de seriedade e da honestidade e do profissionalismo dos agentes da justiça em Cabo Verde, imagem esta que ficou abalada com as denúncias públicas feitas pelo Dr. Amadeu Oliveira, hoje, o “in dúbio pro AMADEU” que escrevo não faria sentido;

7.    Com este comportamento de “lavar as minhas mãos”, o Presidente José Maria Neves perde pontos de credibilidade como primeiro defensor da CRCV e passa a imagem de um líder fraco sem iniciativa de imprimir mudanças, visando a melhoria da qualidade da democracia em Cabo Verde;

8.    Por outro lado, os embaixadores dos Estados Unidos da América, da França, da União Europeia, de Portugal, os representantes da ONU em Cabo Verde, entidades que têm nos seus arquivos petições entregues pelo Dr. Amadeu Oliveira, nas quais clamava por mais e melhor justiça em Cabo Verde, e que também apresentavam denúncias de corrupção contra altos funcionários do Estado de Cabo Verde no setor da justiça, e, hoje, quando fingem não tomar conhecimento das represálias cometidas pelo Estado de Cabo Verde contra este cidadão, fica dissipada a minha suspeita de que é uma hipocrisia indexar a ajuda orçamental dada a Cabo Verde a outras variáveis que não a defesa dos direitos humanos;

9.    Para finalizar este “in dúbio pro Amadeu”, tendo assumido o Tribunal o artifício da complexidade do processo invocado pelo Procurador – geral da República, para prorrogar a prisão do Dr. Amadeu Oliveira por mais quatro meses, conclui-se que o "princípio in dúbio pro réu” está morto no nosso cenário da justiça, e que para manter este cidadão preso, em jeito da vingança, valem todos os demais princípios menos o princípio in dúbio pro réu;

10. Deixo um abraço de solidariedade ao Dr. Amadeu Oliveira, avisar que venho programando visitá-lo na Cadeia de Ribeirinha, mas o tamanho do perigo que tem representado contra os atuais representantes do Estado de Cabo Verde, tem delimitado as suas visitas, segundo informações que me foram passadas, apenas uma visita por mês, quando os demais presos recebem no mínimo quatro visitas por mês!

11. É a democracia, é o estado de direito em Cabo Verde vertido pela grande cisma da discricionariedade do poder judicial contra o cidadão, Amadeu Oliveira, o exponencial grau da birra pessoal da corporação contra este cidadão!

Praia, 18 de setembro de 2022

Amândio Barbosa Vicente