Colunista

O Tribunal de Santa Catarina mandou penhorar uma meia dúzia de veículos automóveis da Câmara Municipal de Santa Catarina governada pelo MpD por dívida a credor e esses carros de chapa amarela estão dispostos no parque à frente do Palácio da Justiça de Assomada para quem quiser ver e confirmar.

1. Que a Administração Pública está um caos e se caracteriza pela incompetência está mais que evidente, agora é a própria autarquia municipal que pertence à Administração a mostrar e a demonstrar o quão caótico e desorganizado está esse setor da governação.

2. Qualquer gestor quando assume uma organização sabe ou deve saber quais são os ativos (direitos) e passivos (deveres) que terá para administrar. Por isso, não pode constituir surpresa para um administrador um processo de execução que resulte em penhora de bens sob sua gestão.

3. Caberia ao administrador planificar correcta e antecipadamente as suas contas para evitar ter seus bens penhorados e, se isso ocorre, sinaliza que houve uma grave falha técnica de gestão: ou não se sabe gerir ou se quer gerar graves problemas aos administrados e contribuintes da autarquia.

4. Qualquer uma das duas opções é péssima e descredibiliza não só o gestor que incorre nessa situação, mas também o Ministério do Governo que tutela essa pasta e o partido que sustenta a governação municipal em Santa Catarina, o MpD.

5. Com a penhora desse conjunto de veículos da CMSC de uma só assentada sem dia para conseguir pagar ao credor exequente, os munícipes de Santa Catarina deveriam responsabilizar além da Presidente da Câmara mas, principalmente, o chefe do partido dela, Ulisses Correia e Silva, cujo partido, MpD, demostra, através deste episódio, que não tem competência nem credibilidade para merecer a confiança dos eleitores de Santa Catarina nas próximas eleições municipais e legislativas!

6. Se até hoje, a CMSC do MpD tem um péssimo desempenho, imaginem o que seguirá após essa penhora de seus veículos?

7. O mais provável que deverá acontecer será a suspensão e paralisação de uma série de serviços que já funcionavam mal e deficientemente.

8. A penhora gera um custo enorme para o executado: além de ser obrigado a pagar a dívida sob pena dos bens serem colocados à hasta pública para leilão, terá que arcar com os custos diretos e indiretos da reorganização dos serviços, aumento do descontentamento e piora na imagem pública da instituição e de sua Presidente como gestora, custas e procuradoria.

9. A Senhora Ministra da Administração Pública pode ver que a incompetência e o despreparo institucional que caracteriza a Administração se traduz objetivamente em danos patrimoniais ao Estado, às Autarquias e, principalmente, aos cidadãos contribuintes e munícipes.

10. Cabo Verde não precisava ter que suportar uma Administração Pública tão incompetente e despreparada como a que vem gerindo o Estado nos últimos oito anos, capitaneado pelo MpD.

11. Os partidos e candidatos da oposição à CMSC foram presenteados pelo MpD nas vésperas das eleições municipais com uma pauta eleitoral facilitada: quem perde o que tem (pela penhora) será que terá capacidade de convencer (na campanha eleitoral) com o que não tem?

12. Só um milagre poderá salvar o MpD da derrota certa nas próximas eleições municipais em Santa Catarina e contando com camiões de erros dos candidatos da oposição.

13. Existe um sentimento popular em Assomada que a CMSC não fez e não faz nada e que o Município regrediu em termos de desenvolvimento e, inclusive, já foi ultrapassado por outros Municípios de menor dimensão.

14. Não obstante as potencialidades económicas, sociais, culturais do Município, as sucessivas gestões autárquicas desde o advento do municipalismo nos anos 1990 não conseguiram capitalizar as forças locais e a dos seus emigrantes no estrangeiro devidamente e estratégicamente para o desenvolvimento local harmonioso e bem sucedido.

15. Pelo contrário, o histórico da administração municipal em Santa Catarina caracteriza-se por uma série de atropelos políticos que contribuíram para uma estagnação do seu desenvolvimento local segundo uns, e, segundo outros mais radicais, para um retrocesso aos tempos da Primeira República ou até ao tempo colonial.

16. Enquanto persistir a penhora dos bens da CMSC continuam acumulando problemas de saneamento, no desporto, na cultura, no comércio, na segurança social, dentre outros.

Espero que os munícipes de Santa Catarina estejam atentos ao mau desempenho da Câmara Municipal do MpD e dê chances a outros candidatos da oposição nas próximas eleições.