A carnavalização da Administração Pública

Colunista

...a Administração Pública passa ao largo de qualquer das previsões legais e, ironicamente, nesses dias de carnaval, literalmente, se resolveu carnavalizar a Administração Pública: detectou-se e reconheceu-se que a Administração operava há mais de uma década com contratos de trabalho e de prestação de serviço precários e ilegais cuja consequência imediata é a sua declaração de nulidade pela própria Administração ou pelos Tribunais e o que faz a Administração Pública? Nada, assobia para o lado na mesma onda e sintonia de “sem djobi pa lado” mas, com o aperto das contas públicas inventa impor a prorrogação ilegal e forçada de contratos reconhecidamente ilegais aos funcionários.

O rei momo, as rainhas de bateria, as passistas, os mestres-salas e porta-bandeiras, os integrantes de vários grupos e escolas desfilaram nas ruas, avenidas e sambódromos das nossas cidades nos últimos dias.

Roberto da Matta, estudioso e um dos maiores interpretes do carnaval brasileiro, considera que essa manifestação, no Brasil, antropologicamente, representa a inversão da representação social quotidiana que se caracteriza pela rigidez das estruturas, leis, regras e papéis sociais bem definidos.

Com efeito, no dia-a-dia, a sociedade se baseia nas regras, no respeito pelas hierarquias, disciplina, funções e papéis sociais bem estabelecidos.

Nos dias de carnaval ocorre uma suspensão e até inversão de algumas regras: o mendigo pode ser representado como empresário, o homem pode estar fantasiado de mulher, aquilo que é proibido e vedado no dia-a-dia (por exemplo, a nudez) é liberado.

Diferentemente dessa representação do carnaval no Brasil, nos EUA, existe uma manifestação social pública correspondente ao “carnaval”, mas a festa deles procura uma reprodução da representação social do quotidiano e não a suspensão, interrupção ou inversão de regras.

Entre nós, os nativos ilhéus e seus dirigentes políticos resolveram institucionalizar a carnavalização brasileira na Administração Pública de forma permanente!

Em tese, a Administração Pública deveria funcionar na base da lei, respeito pelas regras, previsibilidade, racionalidade, mérito, eficácia, eficiência, imparcialidade, moralidade.

Tais ditames estão instituídas constitucional e legalmente no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Porém, a Administração Pública passa ao largo de qualquer das previsões legais e, ironicamente, nesses dias de carnaval, literalmente, se resolveu carnavalizar a Administração Pública: detectou-se e reconheceu-se que a Administração operava há mais de uma década com contratos de trabalho e de prestação de serviço precários e ilegais cuja consequência imediata é a sua declaração de nulidade pela própria Administração ou pelos Tribunais e o que faz a Administração Pública? Nada, assobia para o lado na mesma onda e sintonia de “sem djobi pa lado” mas, com o aperto das contas públicas inventa impor a prorrogação ilegal e forçada de contratos reconhecidamente ilegais aos funcionários.

Aquilo que deveria ser extirpado, impedido, vedado, obstado de constar na Administração Pública passou a ser imposto como regra de ação permanente do dia-a-dia.

Sabe-se que contrato de trabalho ilegal, mormente, na Administração Pública, deve ser declarado, sumariamente, nulo, e se arcar com as eventuais consequências indenizatórias aos lesados daí decorrentes e jamais se colocar uma faca no pescoço dos pobres e indefesos funcionários fazendo-os obrigar a assinar adendas contratuais que levem à renúncia de direitos já constituídos.

Afinal, se o chefe do dinheiro se gaba que o país tem dinheiro que não acaba mais, por que razão se tentam conter as consequências da declaração de nulidade desses contratos e subsequente obrigação de pagamento de indemnizações se o país está tão bem como se tem propagado??!!!!

Que a situação económica e social do país estava caótica há muito tempo com elevado nível de desemprego, violência, criminalidade e baixo crescimento económico estava evidente, agora fica-se a saber com essas peripécias que o desastre financeiro se anuncia!

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