Sociedade

Em conferência de imprensa, realizada no Mindelo, o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Nelson Cardoso, esclareceu que esta exigência surge após o pagamento dos salários atualizados no quadro do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), iniciado em setembro.

Segundo o sindicalista, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, já havia prometido pagar os retroativos “brevemente”, argumentando que “a única limitação era a necessidade de melhorar a base de dados”.

Nelson Cardoso pediu, ainda, ao Governo que corrija as “injustiças constantes na lista de transição”, mais concretamente, a efetivação das promoções constantes nessa lista, publicada a 05 de setembro, bem como o pagamento dos respetivos montantes e a correção do número de promoções a que cada docente tem direito, de acordo com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD), de 2015, e o estipulado no PCFR.

Governo continua sem cumprir acordo que havia negociado

O dirigente sindical lembrou que o Governo continua por cumprir o acordo alcançado nas rondas negociais sobre a atribuição de, pelo menos, uma promoção aos professores aposentados nos últimos 24 meses.

“Já não falam nisso. Inclusive, tinha aparecido na primeira versão do PCFR e, na versão final, desapareceu. Portanto, o senhor ministro deve explicar aos professores aposentados o que é que aconteceu”, disse o secretário executivo do Sindep, lembrando ao Governo que “os aposentados também vivem no país e merecem atenção, assim como qualquer outro funcionário”.

Câmaras municipais em incumprimento

Nelson Cardoso aconselhou, ainda, as câmaras municipais a fazerem tudo para implementar o PCFR às monitoras e educadores de infância, com retroatividade desde 01 de janeiro deste ano, data em que o documento entrou em vigor.

“Há dias, no Parlamento, ouvimos que o Governo aumentou o Fundo de Financiamento Municipal precisamente para atender ao PCFR do pessoal afeto à educação, que, como sabemos, antes pertencia à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade e agora está sob a tutela das câmaras municipais”, referiu o presidente do Sindep.

Nelson Cardoso instou, ainda, os ministros da Educação e da Administração Pública a explicarem por qual razão alguns professores estão a ser chamados para assinar novos contratos, depois de os seus nomes constarem na lista de regularização dos contratos precários da Administração Pública, publicada no Boletim Oficial (BO).

“Acreditamos que isso é imoral e, se calhar, ilegal. Carece de uma explicação, porque, se no BO consta que o contrato precário foi regularizado, então como é que se chama novamente o docente para assinar um novo contrato”, questionou o presidente do Sindep.

C/Inforpress