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Reguladora quer criar mecanismos para prevenir entrada de alimentos não seguros no país

• Por SM/Lusa
• 7 de Jun de 2023

O presidente da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) defendeu hoje de necessidade de criação de mecanismos para prevenir a entrada de alimentos não seguros no país e salientou os desafios para garantir a segurança sanitária dos alimentos.

"O mercado atual é sem qualquer dúvida aberto ao comércio e à circulação de pessoas e bens entre os países. Neste sentido, torna-se imperativo a criação de mecanismos preventivos à entrada de alimentos não seguros em Cabo Verde", defendeu o presidente do conselho de administração da ERIS, Eduardo Tavares, na Praia, na abertura de uma conferência sobre as normas alimentares, a rotulagem dos alimentos e a proteção dos consumidores.

Para o dirigente, a segurança sanitária dos alimentos é uma "preocupação fundamental" para garantir a saúde pública e a prevenção de doenças transmitidas por alimentos, pelo que realçou que existem vários desafios para garantir a segurança.

"Alguns desses desafios incluem a prevenção da contaminação biológica por bactérias, vírus, parasitas ou fungos causadores de doenças transmitidas por alimentos, a qual pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia de produção”, apontou.

O presidente da ERIS indicou ainda que outro desafio importante é a contaminação química por produtos como pesticidas, aditivos alimentares e resíduos de alimentos de medicamentos veterinários que podem ter efeitos tóxicos em organismo humano representando um risco à saúde se consumidas em quantidades excessivas ou por tempo prolongado.

O dirigente acrescentou que um outro desafio é a globalização do abastecimento de alimentos, com crescente complexidade das cadeias de suprimentos, notando que pode dificultar o rastreamento e o controlo da segurança sanitária dos alimentos.

"Na realidade, se é desejável e mesmo necessário que cada área operacional de intervenção e de controlo de forma articulada, aponte direções claras no sentido de aumentar conhecimento, avaliar a implementação das suas ações, capacitar os recursos humanos no âmbito daquilo que são as suas próprias competências, não é menos necessário que se procure simplesmente a nível regional e continental mecanismos de intervenção e de análises dos resultados nesta área, de modo a melhorar continuamente as práticas e ajustar atempadamente as intervenções de controlo", disse ainda.

O secretário de Estado adjunto da Saúde, Evandro Monteiro, manifestou que é de "suma importância e de clareza estratégica" criar e dotar numa "legislação robusta e de mecanismos regulatórios eficientes, atuais e modernos" para assegurar a qualidade de todo e qualquer produto alimentar consumido no país, em que o objetivo é a segurança e sustentabilidade alimentar, nutricional e sanitária.

"Cabo Verde vem dotando, adequando e atualizando medidas legais concretas e impactantes que reforçam, por um lado, a atuação dos operadores singulares que dirigem empresas do setor alimentar, como por outras próprias empresas com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, que se dediquem a atividades relacionadas com qualquer uma das fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios", afirmou Evandro Monteiro.

Com tema “Normas alimentares salvam vidas: a rotulagem dos alimentos e a proteção dos consumidores”, a conferência, visa chamar atenção que a segurança sanitária dos alimentos é uma responsabilidade de todos.

Foi organizada pela ERIS no âmbito do Dia Mundial da Segurança Sanitária de Alimentos, que hoje se assinala, para destacar todos os esforços que têm sido feitos a nível da regulação em Cabo Verde, contribuindo para a prevenção das doenças transmitidas por alimentos e reforçar a importância da rotulagem dos alimentos para a proteção dos consumidores.