Sociedade

Albertino Fernandes teceu estas considerações em entrevista à Inforpress, para balanço do ano transacto e perspectivar o novo ano lectivo, tendo ressaltado que cabe à Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (Ficase) garantir o direito à educação, mas também que a educação é um bem colectivo onde todos devem assumir a sua responsabilidade e o seu papel.

“O nosso grande desafio está voltado para a modernização e melhoria dos programas. Temos de garantir e criar condições para avançar com os programas e acompanhar a evolução e o nível de exigência das pessoas que almejam por mais qualidade”, reconheceu, sublinhando que é necessário acompanhar esse aumento de exigência.

Por outro lado, admitiu que é preciso o reforço institucional no sentido de mobilizar mais recursos para atentar o nível de qualidade, a exigência da sociedade, sendo que serão necessários muito mais do que o Estado disponibiliza, apesar de as pessoas terem a ideia de que a Ficase é uma instituição que tem muito dinheiro.

“Infelizmente, existem pessoas que deixam o seu filho a merecer aquilo que o Estado dá, mas todos nós temos de contribuir. Se estás a pedir um nível de qualidade tens que contribuir, necessariamente, porque o Estado garante o mínimo”, declarou o responsável que apela ao apoio da comunicação social nas campanhas de mobilização levadas a cabo pela instituição.

Entretanto, Francisco Fernandes avançou que apesar do cenário actual de crise, a Ficase tem tido muitos apoios e conseguiu atingir todos os objectivos preconizados, mas salientou que essa mobilização “é baixa” e “não é suficiente” em relação ao orçamento da instituição, que ronda um milhão de contos por ano.

Albertino Fernandes lamentou também a pouca adesão e falta de colaboração por parte dos ex-alunos beneficiários, situação que o deixa “um pouco triste”, sendo que antes de deixarem a instituição comprometerem-se a continuar a apoiar aqueles que mais necessitam.

“Aqui temos que ser um pouco mais solidários, porque tem uma instituição que te apoiou num momento mais crucial em que precisavas e hoje, eventualmente, tens uma profissão que te permite ter um rendimento digno, mas é preciso ter a consciência de que existem muitas pessoas que estão a precisar”, avançou.

Dos 10 programas existentes, destacou que o programa de alimentação escolar é o de maior dimensão em termos de beneficiários, sendo que ajudou no último ano 89.715 alunos do Pré-Escolar e do Ensino Básico Obrigatório, permitindo, assim, o reforço da ementa escolar em 13 géneros entre massas, arroz, ovos, feijões e compras locais de produtos hortícolas nos 22 concelhos do país.

“O nosso grande desafio é modernizar este programa, não só com o reforço de ementa, mas também na melhoria dos utensílios e criar condições de formação das pessoas que trabalham nas cozinhas com o objectivo de trazer mais qualidade a todos os níveis”, acrescentou.

O programa de Bolsa de Estudo, orçado em mais de 500 mil contos anuais, é outro projecto estruturante da Ficase, que beneficiou cerca de 3.700 alunos com pagamento de bolsas de ensino superior no país e no estrangeiro.

Na ocasião, Francisco Fernandes esclareceu que a atribuição de bolsas é competência da Direcção Nacional do Ensino Superior através de um concurso público.

A saúde escolar, kits escolares, transporte escolar, apadrinhamento de alunos, pagamento de propinas, residências escolares, manuais escolares e Programa Extraordinário de Apoio Pontual (PEAP) são, entre outros, programas implementados pela Ficase.

Por outro lado, Francisco Fernandes lembrou que hoje em dia as propinas do Ensino Secundário no ensino público são garantidas pelo Governo até o 12ºano de escolaridade, mas realçou que a Ficase beneficiou 304 alunos do ensino privado, sobretudo empregadas domésticas, ex-toxicodependentes e ex-reclusos.

Outro desafio, indicou Albertino Fernandes, passa por rever o modelo de gestão e modernizar também as residências estudantis, uma vez que, na altura, foram concebidas nos concelhos onde não havia escolas secundárias e hoje são muito procuradas por alunos do ensino superior.

Na ocasião explicou ainda que o programa de Manual Escolares é gerido pela Direcção Nacional de Educação a nível técnico e que a Ficase é responsável pela produção e distribuição dos manuais por um preço social onde todos podem ter acesso e adquirir.

Segundo avançou o presidente da Ficase, serão disponibilizados 47 títulos para impressão de 500 mil exemplares a um preço médio de 200 escudos, preço esse que considera acessível para muitos cabo-verdianos, mas ciente de que existem ainda famílias que precisam de apoio.

Acrescentou que de 2018 a 2023, foram apoiadas 958 estudantes finalistas com dívidas de propina, num montante de mais de 84 mil contos, no âmbito do programa extraordinário de apoio pontual, que visa o acordo tripartido entre a Ficase, o aluno e a instituição de ensino superior.

Os programas contam com o apoio e parcerias da União Europeia, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Luxemburgo, da Embaixada de Espanha, do Programa Alimentar Mundial (PAM), de organizações não-governamentais (ONG), entre outras associações.