Sociedade

Considerada uma prática nociva para a saúde da mulher, o 6 de Fevereiro foi consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, o Dia Internacional da tolerância zero à mutilação, sob o lema “A voz dela, o seu futuro”, entendendo que é uma violação dos direitos humanos.

Tendo como principal objectivo denunciar a prática, existente em diferentes países africanos, do Médio Oriente e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente Americano e na Austrália.

Um fenómeno que deve ser eliminado, defende a Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde e a Alta Autoridade para a Imigração que se mostram preocupados com esta “prática nefasta” que apresenta consequências “desastrosas” para a vida de meninas e mulheres.

Com base em pesquisas, a mutilação genital feminina (MGF) constitui uma violação grave dos direitos das mulheres e das crianças, causando lesões irreparáveis à saúde física, sexual e psicológica, em alguns casos chega a provocar a sua morte.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF) e Fundo das Nações Unidas de Apoio à População (UNFPA), mutilação genital feminina é “todo e qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos ou que provoque lesões nos mesmos, tendo por base razões culturais ou fins não terapêuticos”.

Normalmente a intervenção tem lugar quando as vítimas da mutilação têm uma idade compreendida entre os 4 e os 14 anos, podendo, embora, ocorrer mais cedo ou mais tarde, antes do casamento.

Os cortes nos órgãos genitais femininos são normalmente realizados sem qualquer anestesia e com recurso a objectos cortantes, como facas, vidros, lâminas e navalhas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas em pleno 2024, “quase 4,4 milhões de meninas em todo mundo – mais de 12 mil por dia – correm o risco de serem submetidas a esta “prática nefasta” e se esforços não forem feitos, prevê-se que esse número aumente para 4,6 milhões em 2030. Estima-se que sejam necessários 2,75 mil milhões de dólares para acabar com a prática até 2030 em 31 países prioritários”.

Serra Leoa, o país onde 83% das mulheres têm genital mutilado, a taxa situa-se em mulheres e meninas entre os 15 e os 49 anos.

A mutilação é feita também na Guiné-Bissau, Somália, Mali, ou seja, em mais de 30 países, maioritariamente em países africanos e em poucos países Árabes, na Ásia e América Latina.

Esta prática tem consequências de curto, médio e longo prazo para a vida de meninas e mulheres como trauma psicológico, dor durante a menstruação, durante o acto sexual, infertilidade, infecções recorrentes no sistema urinário e complicações durante o parto.

Uma prática que precisa ser extinta, frisou o presidente da Plataforma das Comunidades Africana Residentes em Cabo Verde, José Viana, tratando-se de uma experiência que está enraizada na cultura do povo.

“Sabemos que há uma lei em Cabo Verde que proíbe essa prática e as pessoas têm utilizado alguns meios para se escaparem dos olhos da justiça e fazem com que os jovens que nasceram em Cabo Verde viajem e façam essa prática em outro país”, referiu José Viana.

“Mas eu também tive informações de que existem algumas famílias que se confinam no interior da ilha e continuam a exercer esse tipo de acto. Nós condenamos isso porque sabemos o quanto isso prejudica a saúde”, avançou este responsável.

Afirmou José Viana que uma “grande parte da população guineense” continua a praticar a mutilação genital feminina em moldes que não são aceitáveis, citando que há também outros países mais próximas, como a Gambia e a Guiné (Conacri).

Em Cabo Verde, a mutilação genital feminina é criminalizada e está inserida na Código Penal com a sua revisão em 2021, onde estabelece penas a quem pratica, contribui ou auxilia para que a prática aconteça.

O trabalho da Alta Autoridade para a Imigração, assegurou a presidente Carmem Barros, tem sido na “sensibilização e prevenção” fazendo conhecer as leis relativamente à MGF e também transmitir informações sobre as consequências para a saúde da mulher.

Por agora não se consegue contabilizar o número de casos de mutilação genital praticados no País por parte da comunidade imigrante mas Carmem Barros garantiu que se está a trabalhar num estudo com o objectivo de conhecer a realidade desta problemática.

No entanto, na Guiné-Bissau a prevalência é “considerável e deve rondar os 50%”, citou Carmem Barros. 

Considerada como uma das “maiores violações contra os direitos humanos”, a mutilação genital feminina limita as oportunidades para mulheres e meninas em todo o mundo exercerem os seus direitos e realizarem todo o seu potencial.

A prática da mutilação genital feminina viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da integridade, da igualdade e da não discriminação, tutelados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Declaração sobre a eliminação de todas as formas de discriminação das mulheres.