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ERRÁMOS! - Recurso de Amparo do Amadeu Oliveira. E o TC terá feito menos?...

• Por Santiago Magazine
• 2 de Jul de 2022

O Tribunal Constitucional admitiu sim o Recurso de Amparo apresentado por Amadeu Oliveira por violação do direito de liberdade, mas para ir decidir ainda sobre o processo, e disse-o num acórdão que confundiu inclusive juristas abordados por Santiago Magazine, dada a confusão dos posicionamentos e fundamentos, além da sua extensão desmedida “e desnecessária”, no dizer de um desses advogados. 

Por exemplo, o TC afirma que Oliveira imputou responsabilidades ao STJ sem permitir que este pronunciasse, mas esse processo do advogado e deputado da UCID deu entrada no Supremo, pelo que foi metido um segundo recurso de amparo sobre esta matéria que lhe chegou às mãos antes da publicação da sua decisão hoje no B.O. I Série de 1 de julho.

A fundamentação atabalhoada, quase toda ela, as considerações e a própria decisão do TC levam à conclusão de que se fez notícia, ou seja, que o TC estava a condenar o STJ e a ilibar Amadeu em certos pontos, enquanto reconhecia ou reconhece razão ao Supremo em vários outros. Evidente.

Um célebre jurista que falou com este diário digital admite a confusão do Acórdão e disse não entender como é que o Tribunal Constitucional continua a produzir “inutilidades” escritas em compridos e ininterpretáveis (para os entendidos) Acórdãos só para dizer, por exemplo, que aceita decidir sobre determinada matéria, ao mesmo tempo que emite juízos de valor e posicionamentos veementes em jeito de veredicto que permitiram até certos homens da lei escorregar nessa agora conhecida casca de banana.

O Boletim Oficial I Série desta sexta-feira, 1 de Julho, que publicou o referido Acórdão (16-2022) vem também com uma catrefada de outras decisões de recurso de amparo de outros processos hà muito solicitados (nove ao todo), que, pela forma como foi escrita, dá a ideia de que os juízes-conselheiros do TC queriam despachar (ou será melhor… dar a ideia de) esses dossiers porque aproximam-se as férias judiciais.

De qualquer forma o jornal errou, e admite-o, sabendo dos prejuízos e transtornos causados, pelos quais pede desculpas aos visados e, sobretudo, aos ilustres leitores pelo lamentável lapso.

A credibilidade de Santiago Magazine, construída na base do rigor e fidelidade no relacionamento com as suas fontes de informação, é e continua indesmentível.