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Cabo Verde tem mais de 2.000 processos por crimes de VBG pendentes nos tribunais

• Por SM/Lusa
• 22 de Out de 2021

Os tribunais de Cabo Verde têm pendentes mais de 2.000 processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.

De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2020/2021, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em 31 de julho, um total 2.025 processos de crimes de VBG.

De acordo com o documento, registou-se “uma diminuição de pendência na ordem dos 18,2%” em 2020/2021, ano em que deram entrada 1.832 processos (-2,1% face a 2019/2020), durante o qual foram resolvidos 2.283 casos e para o qual tinham transitado, do ano judicial anterior, 2.476 processos.

Os crimes de VBG abrangem, genericamente, a violência física, na família ou no namoro, a violência doméstica, psicológica, emocional ou sexual, sendo as mulheres as principais vítimas.

Só no ano judicial de 2016/2017 deram entrada 2.592 processos por crimes de VBG, segundo o histórico disponibilizado no relatório do CSMP, que tem vindo a diminuir todos os anos desde então.

O mais recente caso do género a chocar a sociedade cabo-verdiana aconteceu na quarta-feira, em Porto Novo, ilha de Santo Antão, em que um homem de 51 anos é acusado de ter ateado fogo à ex-namorada, depois de a ter espancado, tendo a mulher sido socorrida por populares.

O homem foi detido pela Polícia Nacional e apresentado ao Tribunal de Porto Novo, que decretou a sua prisão preventiva, enquanto decorre o processo.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) tem realizado várias ações no país para o combate à VBG, incentivando à denúncia dos casos, mas também pedindo uma aposta na educação para a tolerância, respeito, paz e não violência.

Em novembro de 2020, algumas dezenas de pessoas manifestaram-se na Praia para pedir mais eficácia na aplicação da lei contra a Violência Baseado no Género, numa organização do grupo denominado “Mulher inspira mulher”.

Lúcia Brito, da organização, explicou à Lusa que a manifestação pretendia “despertar” as autoridades cabo-verdianas para a aplicação efetiva da lei contra a VBG, que existe há mais de 10 anos.

Só entre 2019 e 2020, Lúcia Brito disse que aconteceram cerca de 40 casos de violência grave contra mulheres em Cabo Verde.

Em julho de 2020, a sociedade civil cabo-verdiana criou uma carta-manifesto e organizou uma manifestação na ilha de São Vicente também para dizer “basta” à violência contra mulheres e meninas e insurgir-se contra o “silêncio das autoridades”.