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De acordo com o relatório sobre a situação da justiça referente ao período entre 01 de agosto de 2022 e 31 de julho de 2023, foram registados nos serviços do Ministério Público 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade, mais um comparativamente ao ano judicial anterior, um aumento de 0,9%.

“Os processos registados juntaram-se aos 317 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total de 428 processos movimentados”, constatou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no documento, que em outubro serviu de base para o debate sobre a situação da Justiça no parlamento.

Do total de processos movimentados, 123 foram resolvidos, menos 18 do que no ano judicial anterior, em que haviam sido resolvidos 141, o que corresponde a uma taxa de resolução de 28,7% e a uma diminuição da produtividade na ordem dos 12,8%, referiu.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o número de processos resolvidos foi superior ao número de entrados, numa diferença de 12, o que contribuiu para a diminuição de pendência na ordem dos 3,8%.

Assim, transitaram para o atual ano judicial 305 processos contra agentes de autoridade, prosseguiu o Ministério Público no seu relatório consultado pela Lusa.

Relativamente a elementos da Polícia Nacional, foram registados 95 novos processos, que se juntaram aos 249 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total 344 processos intentados contra polícias.

Desse total, 104 foram resolvidos, ficando pendentes 240, o que corresponde a uma diminuição da pendência em 3,6%, ainda de acordo com o Ministério Público.

Quanto aos agentes da Polícia Judiciária, foram registados nove novos processos, que se juntaram aos 24 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total de 33, sendo que desses nove foram resolvidos, permanecendo pendentes 24, com a pendência a manter-se inalterada.

Em relação aos agentes prisionais, foram registados sete novos processos, que se juntaram aos 44 transitados do ano judicial anterior, perfazendo 51, em que desses 10 foram resolvidos, ficando pendentes 41, dando uma diminuição dos processos pendentes de 6,8%.