Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai levar para debate, nesta que será a última sessão plenária da legislatura, a sustentabilidade da Segurança Social em Cabo Verde, alertando que o fundo de pensões está a ser utilizado como uma “verdadeira Caixa 2” do Governo, colocando em risco o futuro dos contribuintes.

Falando esta terça-feira, 24, ao fazer o balanço das jornadas de preparação da segunda sessão plenária de março, o líder parlamentar do PAICV recordou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) já havia alertado para “fragilidades no sistema”, que garante o pagamento de pensões e protege os mais vulneráveis.

Clóvis Silva sublinhou que a “situação se agrava com a migração de cabo-verdianos em idade ativa e a queda da natalidade”, fatores que “reduzem a base contributiva necessária” para manter o equilíbrio da Segurança Social.

“O sistema de Segurança Social funciona no princípio de que os mais jovens contribuem hoje para que os mais velhos recebam a reforma amanhã. Quando a população ativa diminui, há risco de os atuais contribuintes não receberem pensões no futuro”, sublinhou o líder parlamentar.

Clóvis Silva relembrou que o FMI sugeriu, como uma das medidas para garantir a sustentabilidade do sistema, o aumento da idade da reforma.

Aumento da idade de reforma deve ser última opção

No entanto, o deputado considera que esta “deve ser a última opção”, já que os trabalhadores têm uma expectativa legítima de se reformarem em determinada idade.

Entre outras soluções, Clóvis Silva destaca “investimentos responsáveis e técnicos no fundo de pensões, conduzidos por gestores qualificados, e não por decisões políticas que coloquem em risco os fundos” do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Ainda segundo o PAICV, nos últimos anos, “parte desses fundos foi aplicada em investimentos de risco e no apoio a empresas problemáticas”, uma prática que motivou o alerta do FMI.

Maior fiscalização das empresas que não repassam descontos

Por isso, o maior partido da oposição apelou a “maior fiscalização das empresas e contribuintes que não repassam os descontos”, mas, também, a “ampliação da base de contribuintes e a formalização da economia”, medidas que, segundo o PAICV, reforçam a proteção social.

Clóvis Silva criticou, ainda, a utilização política do INPS durante a pandemia, citando pagamentos no valor de 9,2 mil milhões de escudos que, até hoje, não foram sujeitos a prestação de contas. “O fundo de pensões não pode ser usado como ‘Caixa 2’ do Governo. Ele deve ter uma gestão técnica e independente”, frisou o líder parlamentar.

Por último, o PAICV reitera que “é fundamental garantir que, no futuro, todos os cabo-verdianos possam contar com uma Segurança Social sólida e capaz de cumprir o seu papel” de proteção social.