Ponto de Vista

1)    Introdução

A Cidade da Praia é constituído por 93 (noventa e três) bairros. O Recenseamento Geral da População e Habitação-2021 (RGPH-2021) publicado pelo INE (Instituto Nacional Estatística), informa que a população da cidade da Praia é de 145.378 habitantes, sendo 141.219 residindo na área urbana e 4.159 na Rural.

O Setor do Saneamento é dos mais sensíveis, que está sempre debaixo de olho de cada munícipe e sob holofotes dos políticos e da imprensa.

O plano de limpeza urbana da CMP incluiu a criação de rotas específicas de recolha, em que atualmente estão ativas 9 (nove) rotas de recolha normal, além de 2 (duas) destinadas a estabelecimentos comerciais, 03 (três) para condomínios e recolha porta-a-porta em zonas de difícil acesso. Ao todo, são 93 pontos de recolha, cada um com dois ou três contentores.

2)    Aquisição de Camiões

Em 2022 ocorreu a aquisição de 06 camiões pelo valor global de 500.000 euros, ou seja, em torno de 83.333 euros cada um.

O Preço de um camião de lixo na Europa pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de veículo, a sua capacidade, a marca, a idade e o estado (novo ou usado).

Faixas de preço (aproximadas):

Modelos usados mais antigos:
Podem ser encontrados a partir de 7.000 a 25.000 euros, dependendo da marca, modelo e estado. 

Modelos usados mais recentes:
Podem variar entre 12.000 a 40.000 euros, ou mais, dependendo da capacidade e do equipamento. 

Modelos novos:
Os preços podem facilmente ultrapassar 100.000 euros, dependendo das especificações. 

Os dados abaixo demonstram de forma clara que o Governo não têm sido um parceiro da Câmara Municipal da Praia em relação a questão do saneamento, recolha do lixo.

Atitude completamente oposta ocorre com os municípios que possuem Presidentes eleitos pelo MPD, caso do Sal, São Vicente, São Miguel em que através do fundo de ambiente e turismo foram disponibilizadas verbas para a aquisição de camiões novos;

10 SETEMBRO 2016

Ministro da Agricultura e Ambiente entrega camiões de recolha de resíduos sólidos aos Municípios de Santiago

O Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, entregou na manhã de hoje dez camiões para recolha de resíduos sólidos aos municípios de Santiago, no âmbito do projeto Nacional do Fundo do Ambiente. Trata-se de um investimento que ronda os 150 mil contos, financiados pelo Fundo do Ambiente, com o objetivo de “reforçar a capacidade dos municípios a nível do saneamento, e desta forma poderem melhor integrar-se no sistema edificado para gestão dos resíduos sólidos na ilha.

O Ministro da Agricultura e Ambiente ressaltou que a entrega destes equipamentos tem um amplo significado, uma vez que se pretende inaugurar uma relação muito forte entre o governo e os municípios de Cabo Verde, com vista a melhoria da condição de vida dos cidadãos.

“O governo juntamente com os municípios deverá criar um conjunto de políticas públicas que permitam assegurar a sustentabilidade de todo o sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos na ilha de santiago” disse Gilberto Silva.

JUNHO DE 2018

A Câmara Municipal de São Vicente reforça a sua frota de recolha de lixo, com a aquisição de duas novas viaturas pesadas, com compactadores. Os equipamentos foram postos à disposição do serviço de saneamento, no âmbito do Dia Mundial do Ambiente, celebrado hoje.

Os equipamentos foram adquiridos através dos Fundos do Turismo e do Ambiente.

“Com o apoio do Governo, vamos trabalhar no sentido de criar melhores condições, entre as quais preparar para uma recolha selectiva para os resíduos sólidos urbanos, criar infra-estruturas adequadas para a valorização e destino final dos resíduos sólidos”, assegura.

24 MAIO DE 2024

Ilha do Sal: Autarquia recebe primeiro dos três camiões de lixo novos para reforço do saneamento na ilha

A autarquia salense recebeu o primeiro dos três camiões de lixo, esperados para reforçar o sistema de saneamento na ilha, num ato testemunhado, quinta-feira, pelo edil salense e pelo ministro da Agricultura e Ambiente.

O primeiro camião, de 15 toneladas, chega num momento em que a ilha passa por dificuldades de recolha e tratamento dos resíduos sólidos, já que os outros da frota encontram-se inoperacionais.

Para o edil Júlio Lopes, este investimento da Câmara Municipal do Sal em três viaturas novas de recolha do lixo, com o financiamento do Fundo do Ambiente irá reforçar o sistema de saneamento em toda a ilha.

3)    Exemplo Da Câmara Municipal De Lisboa-Desafio Recolha Resíduos

Essa Problemática não é algo exclusivo das cidades em Cabo Verde. Lisboa tambêm vêm enfrentando esse desafio, mesmo num país que conta com os recursos internos e da propria União Europeia.

15 OUTUBRO DE 2024

Assembleia Municipal de Lisboa ficou marcada por acusações entre PS e PSD sobre a gestão do lixo na capital. Executivo liderado por Carlos Moedas afirma que problemas já existiam sob liderança do PS.

O lixo em Lisboa voltou esta terça-feira a ser tema de debate político na Assembleia Municipal, que unanimemente reconhece a existência de problemas, mas discorda das responsabilidades, num “autêntico jogo do passa-culpas”, sobretudo entre PS e PSD, segundo vários deputados.

Apresentando várias fotografias de lixo acumulado nas 24 freguesias de Lisboa, a deputada municipal do PS Carla Madeira disse que a situação está pior comparativamente a 2022, quando se realizou o último debate sobre o tema na assembleia: “São quase tantas as queixas, como o lixo que se acumula”, disse.

“Sabemos que a temática da recolha de resíduos na cidade sempre viveu momentos de pressão. Entre 2015 e 2019 a produção de resíduos urbanos aumentou em cerca de 34 toneladas, atingindo, em 2019, as 327 mil toneladas de resíduos”, referiu a socialista, indicando que, entre 2019 e 2023, houve uma redução para 314 mil toneladas, ou seja, “menos 13 mil toneladas de lixo”, mas os problemas persistem.

Depois da intervenção dos deputados, o vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD), repostou com fotografias de lixo acumulado entre 2018 e 2021, quando o município era gerido pelo PS, afirmando que “é um problema de todos e resolúvel por todos, é preciso é que todos estejam disponíveis para o resolver”, deixando um apelo à bancada do PS e indicando que vai entregar uma ‘pen’ ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para revelar “quem também foi responsável pela situação”.

“Isto não é um problema de agora, é uma questão que já se arrasta há décadas. Ou os partidos da oposição querem fazer parte da solução ou querem fazer parte do problema”, sublinhou Ângelo Pereira, criticando o uso desta problemática para “fazer politiquice” e acusando “alguns partidos, incluindo o PS”, de tirarem fotografias do lixo no período que é colocado na rua para recolha.

02 DEZEMBRO 2024

Lixo acumulado nas ruas de Lisboa está a tornar-se num problema crónico

A autarquia liderada por Carlos Moedas admite que é preciso mais meios, mais contentores e mais viaturas, anunciando uma verba de  38 milhões de euros para solucionar o problema existente.

O lixo acumulado nas ruas de Lisboa está a tornar-se um problema crónico. Os moradores queixam-se cada vez mais. A SIC acompanhou uma equipa de fiscalização do município, que está todos os dias no terreno para tentar combater o problema.

Em plena baixa lisboeta, há ruas que parecem autênticas lixeiras. O problema tem-se agravado ao longo dos últimos tempos e tem servido de conversa nas redes sociais e nas ruas pelo aspeto que dá à cidade.

Nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa está a fiscalização, que nem sempre é fácil, quando em cada canto se encontra lixo e mais lixo. Em muitos casos, o problema está também nos alojamentos locais.

Para atenuar o problema, a autarquia admite que é preciso mais meios, mais contentores e mais viaturas.

A Câmara Municipal de Lisboa já anunciou uma verba de 38 milhões de euros para a higiene urbana e a contratação de mais trabalhadores.

4)    Transferência do Goveno para a Câmara Municipa da Praia

No quadro abaixo podemos vislumbrar que em 2019 foi tranferido 957 mil contos, 2020 em torno de 773 mil contos, onde convêm ressalvar que as eleições autárquicas ocorreram em 25 de Outubro. Após a tomada de posse do Presidente Francisco Carvalho constata-se uma quebra acentuada, em que em 2023 foi de apenas 449 mil contos.

5)    Contratos Programa Anulados no Âmbito do Fundo de Ambiente

Enquanto instrumento da política ambiental, o Fundo do Ambiente tem como objetivo financiar projetos municipais, da Administração Central do Estado e de empresas e organizações da sociedade civil, no domínio da proteção e conservação do ambiente, água e saneamento em Cabo Verde.

A resolução n.º 66/2025 – Boletim Oficial I Série nº 63 de 18 Julho de 2025 procedeu a anulação de 02 (dois) importantes contratos programa contratualizados com a Câmara Municipal da Praia, um referente ao reforço do sistema de recolha e tratamento de resíduos no montante de 58.418 mil contos (por executar) e aumento da ligação domiciliária de água e esgotos no valor de 75.387 mil contos.

LINK PARA CONSULTA

Ministro da Agricultura e Ambiente entrega camiões de recolha de resíduos sólidos aos Municípios de Santiago - Governo de Cabo Verde

​Câmara de São Vicente reforça frota de recolha de lixo / Inforpress - Ambiente

Gestão do lixo em Lisboa é "jogo do passa-culpas" – Observador

Lixo acumulado nas ruas de Lisboa está a tornar-se num problema crónico - SIC Notícias

https://www.europa-camioes.com/camiao-basculante-para-recolha-de-lixo-novos/~a1b103c274h2/anuncios-veiculo-de-limpeza-sanitario-de-estrada.html

https://www.inforpress.cv/pt/camara-da-praia-reforca-recolha-de-lixo-e-admite-carencias-de-viaturas-e-contentores

Resolução n.º 66/2025 – Boletim Oficial I Série nº 63 de 18 Julho de 2025- Aprova as medidas de gestão dos contratos-programa celebrados com os Municípios, no quadro das Diretivas de Investimentos para o Ambiente 2021-2024.

Hamir Évora Inocêncio

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia Municipal da Praia

Membro do Setor Praia Sul e da Comissão Política Regional de Santiago Sul (CPRSS)

Membro do Conselho Nacional (CN) do PAICV